Petista é multado por propaganda em site oficial

O juiz-auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Luís Francisco Aguilar Cortez multou o deputado estadual Vanderlei Siraque (PT) nesta quarta-feira (22/9). O parlamentar, que concorre ao cargo de deputado federal pela coligação “Juntos por São Paulo”, deverá pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular na internet.

De acordo com o juiz, o candidato colocou no site oficial da Assembleia Legislativa de São Paulo link para a sua página pessoal na internet. De acordo com a legislação eleitoral, é vedada a propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Em sua decisão, Cortez destacou que “a retirada posterior da divulgação não descaracteriza a infração porque não se trata de conteúdo em relação ao qual o representado pudesse alegar desconhecimento prévio”.

A coligação Juntos por São Paulo é formada pelo PRB, PT, PR, PC do B e PT do B. Da decisão, cabe recurso ao TRE.

Fonte: Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2010-set-24/deputado-estadual-multado-usar-site-assembleia-propaganda