Orçamento de 2011 prevê salário mínimo de R$ 538
O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue nesta terça-feira (31/8) ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510. Para reajustá-lo, o governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009, o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação, como informa a Agência Brasil.
“O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo após entregar a proposta para o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
O ministro destacou que a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. “É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo [de 2012] deverá ser reajustado por esse critério também.”
Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.
O ministro foi questionado sobre se uma definição sobre o aumento salarial reivindicado para os integrantes do Poder Judiciário, que encaminhou ao Congresso projeto para reajuste de 56% para cerca de 100 mil servidores ainda esse ano. Ele relatou que, durante audiência do presidente Lula com e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, foi definido que o tema só será tratado depois das eleições de outubro. Segundo ele, a ideia é que o candidato eleito tome parte dessa discussão, que também, no seu entendimento, deve também envolver o Congresso.
A meta de superávit primário na proposta também é a projetada na LDO. Como a meta foi expressa em valores nominais do PIB inicialmente previsto pelo governo (R$ 3,8 trilhões), é provável que, com o crescimento maior da economia, o superávit primário em valores nominais seja menor, dando mais folga para o novo governo.
“Nós colocamos na LDO para o ano que vem um valor nominal. É o equivalente a 3,3% do PIB. Se o PIB aumentar, vai dar a diferença”, afirmou o ministro.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2010-ago-31/proposta-orcamento-2011-preve-salario-minimo-53815
