O que é o Divórcio Extrajudicial? Um Guia Completo
O que é o Divórcio Extrajudicial? Um Guia Completo
O divórcio é um processo complexo e emocionalmente carregado que pode ser ainda mais desafiador quando há desacordo entre os cônjuges. No entanto, para casais que optam por se separar de forma amigável e consensual, existe a opção do divórcio extrajudicial, um procedimento mais rápido, simples e menos custoso que o divórcio judicial.
O que é um Divórcio Extrajudicial?
Um divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio consensual, é um processo de dissolução do casamento realizado fora do âmbito judicial, ou seja, sem a necessidade de estar na presença de um juiz. Nesse tipo de divórcio, os cônjuges concordam com todos os termos da separação, incluindo a divisão de bens.
Quais os Requisitos do Divórcio Extrajudicial?
A Lei 11.441/07 possibilitou aos casais a realização de divórcio extrajudicial em Cartório, como um meio mais célere para finalizar separações e divórcios. No entanto, para essa modalidade, é necessário que os interessados atendam a alguns requisitos básicos, como: haver consenso entre as partes, não existir interesses de menores ou incapazes envolvido, sendo que, neste caso, questões relativas aos filhos menores devem estar previamente resolvidas em juízo. Vale lembrar que a presença de um advogado é indispensável, a fim de que o mesmo defenda os interesses das partes envolvidas.
Para que um divórcio extrajudicial seja possível, é necessário que os cônjuges atendam a alguns requisitos básicos:
- Concordância mútua: A principal exigência é que ambos os cônjuges estejam de acordo com o divórcio e com todos os termos da separação.
- Não ter filhos menores: O divórcio extrajudicial não é permitido para casais com filhos menores de idade sob sua responsabilidade.
- A Mulher não estar Grávida.
Quais os Documentos Necessários para o Divórcio Extrajudicial?
Os cartórios de registro civil dos estados brasileiros exigem documentação específica para a realização de um divórcio extrajudicial, a qual pode variar entre si. Alguns documentos geralmente solicitados em todos os estados, como:
- Certidão de casamento: Original e cópia autenticada.
- Documentos de identidade dos cônjuges: RG e CPF originais e cópias autenticadas.
- Documentos dos Bens: Relativos aos bens a ser partilhados.
- Comprovante de residência dos cônjuges: Original e cópia autenticada.
- Acordo de divórcio: Documento que detalha os termos da separação, incluindo a divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e outros detalhes relevantes.
Quais os Custos de um Divórcio Extrajudicial?
O custo de um divórcio extrajudicial é geralmente menor do que o de um divórcio judicial, pois não envolve a necessidade pagar taxas judiciais. Os cartórios de registro civil dos cobram taxas que podem variar, isso irá depender de cada estado e do cartório onde o processo de divórcio será feito. No entanto, em geral, os custos incluem:
- Taxas do cartório de registro civil: Variam de acordo com o estado e com o cartório.
- Emolumentos do oficial de registro civil: Variam de acordo com o estado e com o oficial.
- Custos com certidões e cópias autenticadas: Variam de acordo com o cartório.
Quais as etapas de um procedimento de Divórcio Extrajudicial?
O processo de divórcio extrajudicial geralmente segue as seguintes etapas:
- Elaboração do acordo de divórcio: Os cônjuges devem redigir um acordo de divórcio detalhando os termos da separação. O acordo pode ser feito com a ajuda de um advogado, o que é altamente recomendável.
- Assinatura do acordo de divórcio: O acordo de divórcio deve ser assinado por ambos os cônjuges em duas vias.
- Reconhecimento de firma em cartório: As assinaturas no acordo de divórcio devem ser reconhecidas em cartório por ambos os cônjuges.
- Apresentação do acordo de divórcio no cartório: O acordo de divórcio, juntamente com os documentos necessários, é apresentado em cartório para que seja realizada a escritura pública.
- Averiguação dos documentos: O oficial do cartório de registro civil verificará o acordo de divórcio e os documentos necessários, que devem ser apresentados no local onde o casamento foi registrado. O oficial de registro civil verificará se os documentos estão completos e corretos.
- Homologação do acordo de divórcio: Se tudo estiver em ordem, o oficial de registro civil homologará o acordo de divórcio, o que significa que o divórcio está oficialmente consumado.
Consulte um Advogado Especializado:
O divórcio pode ser um momento difícil e desafiador, especialmente para mulheres. É comum sentir-se insegura, desvalorizada e até mesmo sem futuro. Mas lembre-se: você é forte, capaz e merece ser feliz!
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