Júri para homem que não suportou o ciúme do novo namorado da ex

A 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, não acolheu recurso interposto pela defesa de Adriano Anzanello, acusado, na comarca de Ponte Serrada, Região Oeste do Estado, de tentativa de homicídio qualificado pela surpresa. Ele também responde por porte ilegal de arma de fogo.

O apelo atacou a decisão judicial de enviar o julgamento de Adriano ao Tribunal do Júri daquela cidade. O réu alegou que só queria assustar a vítima, causando-lhe lesões corporais. Disse que vinha sofrendo incessantes ameaças e, por isso, no dia dos fatos, quando a vítima veio em sua direção, ficou desconfiado e desferiu um tiro, em legítima defesa, não para matá-la. Destacou que sua arma estava devidamente municiada para continuar a atirar se quisesse, mas desistiu. Sustentou que a vítima o provocou e que havia intriga precedente entre ambos. Pediu, ainda, desclassificação do homicídio para lesões corporais.

O Tribunal negou o recurso por entender que, para a existência da legítima defesa, é imprescindível que o acusado demonstre a ocorrência de uma agressão injusta, atual (presente) ou iminente (prestes a acontecer), a necessidade de preservação de direito (qualquer bem jurídico), próprio ou de terceiros, e o emprego de meios necessários e moderados para repelir tal agressão.

“Referidos elementos não estão demonstrados de forma inequívoca, notadamente porque há muito existia certa inimizade entre acusado e vítima, acirrada pelo fato desta estar namorando a ex-companheira daquele”, apontou o desembargador Rui Fortes, relator do apelo.

“Como já mencionado, não há prova induvidosa acerca da ausência de intenção subjetiva de matar a vítima. Por conta disso, incumbe ao Conselho de Sentença (júri popular) dirimir a questão”, encerrou o magistrado. (RC n. 2010.015400-5)

Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina

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