Juiz determina que site entregue produto em 15 dias

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Juiz determina que site entregue produto em 15 dias

O site de compras Econoclick terá de entregar, no prazo de 15 dias, babá eletrônica Modali Baby com monitor LCD e visão noturna comprada por um consumidor. A decisão é do juiz auxiliar Cleófas Coêlho de Araujo Junior, da 7ª Vara Cível de Natal. O juiz estabeleceu ainda pena de multa diária no valor de R$ 100, limitada ao valor do bem adquirido no momento em que a compra foi realizada, caso a empresa não cumpra a decisão.
De acordo com os autos, o consumidor entrou com ação com pedido de tutela antecipada. Alegou que o Clube do Desconto Comércio Eletrônico Ltda, responsável pelo site, não havia entregue o produto adquirido em 20 de junho de 2011.
O juiz acolheu o pedido de tutela por entender que as alegações do consumidor foram confirmadas pela documentação anexadas aos autos. Os documentos atestam a compra e o pagamento de todas as parcelas do produto descrito na petição inicial.
Fonte: TJ-RN
https://www.conjur.com.br/2012-jan-25/juiz-determina-site-entregue-baba-eletronica-15-dias

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