Indenização de R$ 30 mil a médico difamado em matéria jornalística
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e minorou a indenização por danos morais arbitrada, de R$ 60 mil para R$ 30 mil, que deverá ser paga pela RBS Zero Hora Editora Jornalística SA ao médico Fábio Cabral Botelho.
Segundo os autos, o médico alegou ter sua imagem profissional denegrida após veiculação no jornal “A Notícia” de matéria intitulada “Caixa Dois”, de autoria do jornalista Raul Sartori, que o apresentou como criminoso por cobrar, de um turista argentino, honorários médicos e despesas hospitalares decorrentes de atendimento realizado em hospital público. Fábio alegou que a acusação é falsa, já que o paciente não apresentou carta de autorização do consulado de seu país para que o atendimento fosse gratuito, pelo que preferiu o atendimento particular, circunstância desconsiderada pela imprensa.
Condenados em 1º Grau, a empresa e o jornalista apelaram para o TJ. Raul Sartori reconheceu o equívoco da matéria e relatou que foi publicada uma nota de retratação, circunstância que afastaria o pedido de indenização.
A RBS sustentou a inexistência de abusividade na matéria veiculada, e ressaltou a retratação.
O relator do processo, desembargador substituto Carlos Adilson Silva, indicou que a notícia veiculada trouxe como consequência a realização de comentários por parte dos companheiros de profissão do médico, bem como a instauração de sindicância para apuração dos fatos.
“O exercício da liberdade de informação pelos meios de divulgação social não pode ultrapassar os limites do direito de crítica, esclarecimento e instrução da sociedade, respondendo cada um pelos abusos que cometer. Caracteriza abuso a ofensa a alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, ou simplesmente ofensivo à sua reputação, ou, ainda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”, finalizou o magistrado. (Apelação Cível n. 2008.080295-8)
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
https://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=5DC965A33C07D4C04DA732729DB356C6?cdnoticia=21713
