Escritura pública e registro de imóvel: saiba a diferença
O que é escritura pública?
Antes de tudo, saiba que a escritura pública de imóvel é um documento formal que registra a vontade das partes envolvidas em uma transação imobiliária. Portanto, o caso de imóveis, as partes utilizam a escritura para registrar a compra e venda, doação, permuta, cessão de direitos e outros atos jurídicos que envolvam a transferência da propriedade de um imóvel.
É importante ressaltar que a escritura pública é um documento obrigatório para a transferência da propriedade. Assim, ela é exigida pelo registro de imóveis, que não realizará o registro sem a apresentação da escritura pública.
O que é registro de imóvel?
O registro de imóvel é um procedimento realizado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde está localizado o imóvel. O registro tem como objetivo tornar pública a transferência da propriedade do imóvel, garantindo a segurança jurídica das partes envolvidas.
Para realizar o registro de imóvel, é necessário apresentar a escritura pública, documentos pessoais das partes envolvidas e outros documentos exigidos pelo registro de imóveis.
Qual a diferença entre entre eles?
A principal diferença entre escritura pública e registro de imóvel é que a escritura pública é um documento formal que registra a vontade das partes envolvidas, enquanto o registro de imóvel é um procedimento que torna pública a transferência da propriedade do imóvel.
Outra diferença importante é que a primeira é obrigatória para a transferência da propriedade de um imóvel, enquanto o registro de imóvel é facultativo em alguns casos, como na doação de imóvel entre ascendentes e descendentes.
Como proteger seu patrimônio com escritura pública e registro de imóvel?
A escritura pública e o registro de imóvel são documentos essenciais para proteger seu patrimônio. Ou seja, eles garantem que a transferência da propriedade do imóvel seja feita de forma legal e segura.
Com eles, você fica protegido contra eventuais fraudes ou reivindicações de terceiros sobre o imóvel.
Finalmente, se você está pensando em comprar, vender ou transferir um imóvel, é importante contar com o apoio de um advogado especialista em direito imobiliário. O advogado poderá orientá-lo sobre os procedimentos necessários para a transferência da propriedade do imóvel e garantir que seus direitos sejam preservados.
Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo também querem saber saber mais sobre:
- Contrato de Compra e Venda no Direito Imobiliário;
- Responsabilidade das Imobiliárias;
- Regularização de Imóvel;
- Partilha de Imóvel Financiado.
