Comper terá de indenizar cliente por acusá-la de comprar com nota falsa
A rede de supermercados Comper – Tauber Comércio, Importação e Exportação Ltda. terá de indenizar em R$ 3 mil a empregada doméstica Laurita Soares Brandão, por acusá-la erroneamente de efetuar pagamento com notas falsas. A decisão unânime da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da Comarca da Capital/Estreito.
O fato ocorreu no final da tarde de 3 de maio de 2003, no supermercado do bairro Estreito, em Florianópolis. No momento em que Laurita estava prestes a pagar as compras, a responsável pelo caixa recusou sua nota de R$ 50,00, e alegou que a cliente não poderia levar os produtos. Em seguida, após o fiscal analisar a cédula, um dos seguranças recolheu o carrinho da vítima. Testemunhas afirmaram que, por causa do constrangimento, ela chegou a chorar perante outros clientes que presenciavam a cena.
Ao negar o recurso do Comper, o relator da matéria, desembargador Joel Dias Figueira Júnior, frisou que os relatos testemunhais são consistentes para alicerçar a sentença. Ele também lembrou que, se a nota fosse realmente falsa, era dever do estabelecimento comercial recolhê-la para posterior investigação criminal.
“Ocorre que a prova analisada indica que a nota foi recusada sem as devidas cautelas, tanto que o gerente, embora chamado a intervir, quando chegou constatou que ‘o segurança já havia resolvido devolver a cédula e recolher o carrinho com as compras’. Cotejando estas declarações com as demais provas orais produzidas pelas partes, a conclusão a que se chega é de que a recusa da cédula foi precipitada, pois tudo indica que ela era autêntica, pois do contrário teria sido objeto de apreensão e investigação em inquérito policial”, anotou o magistrado. A Câmara também determinou que a empresa ré pague juros moratórios a partir da data do evento danoso (Ap. Civel n. 2006.016621-0)
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
https://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=74BA986A33FB35FF99D521D6802D3C7D?cdnoticia=21461
