Câmara diz que cumpre lei de passaporte diplomático

O presidente da Câmara, Marco Maia (PMDB), criticou a sugestão dada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, de que os familiares de deputados devolvam os passaportes diplomáticos usados para turismo. No fim de semana, Ophir prometeu enviar à presidente Dilma Rousseff a sugestão para que se restrinja a emissão desses documentos para quem não representa o Brasil em missões oficiais no exterior.

“Nós temos muitas outras coisas importantes no Brasil para serem discutidas neste momento”, declarou Marco Maia. A polêmica sobre a concessão de passaportes diplomáticos começou na semana passada, quando o jornal Folha de S. Paulo revelou que o Itamaraty emitiu o documento para dois filhos e um neto do ex-presidente Lula, a dois dias do fim do mandato.

“A Câmara cumpre rigorosamente o que prevê a lei sobre o tema da emissão de passaportes diplomáticos. Me estranha a posição da OAB quando ela trata única e exclusivamente da Câmara dos Deputados ou do Parlamento, e não sobre outros poderes que também têm o mesmo benefício”, comentou o presidente.

Segundo a legislação, têm direito ao benefício o presidente da República, o vice-presidente, ex-presidentes, membros do Congresso Nacional e seus dependentes, como cônjuges e filhos ou enteados de até 21 anos de idade. Com o documento, o viajante conta com benefícios em aeroportos, como atendimentos especiais, prioridade em bagagens e, dependendo do país, até a dispensa de visto.

Fonte: Agência Câmara

https://www.conjur.com.br/2011-jan-11/presidente-camara-cumpre-regra-passaporte-diplomatico