Direitos do Motorista de Caminhão: O que Mudou com a Reforma Trabalhista
Antes de tudo, a reforma trabalhista, sancionada em novembro de 2017, trouxe uma série de mudanças para os trabalhadores brasileiros. Entre os setores mais afetados pela reforma está o dos motoristas de caminhão.
Antes da reforma, os motoristas de caminhão tinham uma série de direitos garantidos pela legislação trabalhista, como jornada de trabalho de 8 horas por dia, 44 horas por semana, intervalo de descanso de 1 hora a cada 6 horas trabalhadas, férias remuneradas de 30 dias, adicional noturno, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
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A Nova Realidade da Reforma Trabalhista
Com a reforma trabalhista, alguns desses direitos foram alterados ou suprimidos. Por exemplo, a jornada de trabalho dos motoristas de caminhão passou a ser de 12 horas por dia, 36 horas por semana. O intervalo de descanso também foi reduzido para 30 minutos a cada 6 horas trabalhadas.
Além disso, a reforma permitiu que os motoristas de caminhão fossem contratados por meio de contratos temporários, por prazo determinado ou por tempo parcial. Por isso, essas modalidades de contrato não existiam antes da reforma e podem trazer uma série de prejuízos para os trabalhadores, como redução de salário, ausência de direitos trabalhistas e dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho.
A reforma trabalhista também trouxe alterações para o regime de compensação de horas. Por exemplo, antes da reforma, os motoristas de caminhão podiam compensar horas extras trabalhadas por folgas ou redução de jornada no futuro. Assim, a reforma trabalhista extinguiu o regime de compensação de horas para motoristas de caminhão, que agora só poderão compensar horas extras se houver acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
Sindicatos e entidades de classe criticam as alterações trazidas pela reforma trabalhista para os motoristas de caminhão. Os críticos argumentam que a reforma trabalhista precariza as condições de trabalho dos motoristas de caminhão e aumenta o risco de acidentes nas rodovias.
Se você é motorista de caminhão e tem dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas, procure um advogado especialista em direito do trabalho. Ele poderá orientá-lo sobre os seus direitos e ajudá-lo a defender seus interesses em caso de violação.
