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Saidinha Temporária: Conheça Quem Tem Direito

Antes de tudo, A "saidinha temporária", também conhecida como "saidão", é um tema que gera muitas dúvidas e discussões no âmbito do direito criminal. Por isso, neste post, vamos esclarecer quem tem direito a esse benefício, os critérios para sua concessão e as implicações legais envolvidas. O Que É a Saidinha Temporária? Então, a saidinha temporária consiste na autorização temporária de saída de detentos do sistema prisional em datas específicas, como feriados ou datas comemorativas. Ela tem o propósito de permitir que os presos mantenham contato com suas famílias e se reintegrem à sociedade de forma controlada. Ainda mais, as pessoas que leem...

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Acusado de asfixiar namorada e atirar corpo em lago já tem data para ser julgado em SC

Está marcado para o próximo dia 10 de março, em Concórdia, o júri popular que decidirá o futuro do homem acusado de assassinar a namorada por asfixia e depois desaparecer com o corpo no lago de uma hidrelétrica, em Alto Bela Vista. A sessão acontecerá no salão do Tribunal do Júri do fórum da comarca local. O réu responde por homicídio triplamente qualificado por asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, além do crime de ocultação de cadáver. Segundo a denúncia apresentada, o agressor confessou que asfixiou a mulher com um cinto e pela manhã enrolou...

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Condenado a 30 anos por latrocínio, homem aguardará cirurgia de hérnia no presídio

Portador de hérnia de Spiegel, doença rara na parede abdominal e tratável somente por cirurgia, um homem condenado a 30 anos de reclusão pelo crime de latrocínio teve pedido de prisão domiciliar negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O colegiado, em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, entendeu que a prisão domiciliar não adiantará a realização da operação, além de não trazer qualquer outra assistência diferenciada da que recebe intramuros. Pelo contrário, pode-se cogitar que ele ficará mais desassistido, porque dependerá de meios próprios para tratamento. “Outrossim, apesar do laudo médico consignar...

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Mulher é condenada por injúria racial e prestará serviços comunitários durante um ano

A 2ª Vara da comarca de Fraiburgo, no meio-oeste do Estado, condenou uma mulher pelo crime de injúria racial. Em um estabelecimento comercial e diante de diversas pessoas, a acusada chamou um homem de “nego sujo” ao ser solicitada, de forma educada, que providenciasse a transferência de um veículo negociado entre os respectivos cônjuges. Ela foi apenada em um ano de reclusão, a ser cumprido no regime aberto, mais pagamento de 10 dias-multa e reparação cível no valor de R$ 3 mil, acrescido de juros e correção monetária. Os fatos ocorreram no ano de 2016. A esposa do autor do processo...

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