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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#AdvogadoUsucapiãoItajaí"
13 maio
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Usucapião de Herança: Como Regularizar o Imóvel Herdado

Posted by Bernardo Alcantara
in Direito Imobiliário

Usucapião de Herança: Como Regularizar o Imóvel Herdado Introdução: Em primeiro lugar, receber um imóvel como herança pode ser motivo de alegria, porém também pode gerar preocupação, especialmente quando a documentação se encontra incompleta ou até mesmo inexistente. Nesse contexto, o usucapião de herança surge, portanto, como uma alternativa jurídica para regularizar a situação e, consequentemente, garantir a efetiva propriedade do imóvel. O que é Usucapião de Herança? Em resumo, o usucapião de herança consiste em uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel herdado, por meio da posse prolongada, contínua e com intenção de dono, ainda que não exista escritura ou registro...

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08 maio
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Usucapião Familiar: Requisitos e Documentos Necessários

Posted by Bernardo Alcantara
in Direito Imobiliário

Usucapião Familiar: Requisitos e Documentos Necessários Introdução: Primeiramente, o usucapião familiar é uma modalidade de usucapião que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros, após o término do relacionamento. No entanto, para que o processo seja bem-sucedido, é fundamental atender a alguns requisitos específicos e apresentar a documentação correta. Requisitos para o Usucapião Familiar: Antes de tudo, para pleitear o usucapião familiar, você precisa se enquadrar nos seguintes requisitos:Término do relacionamento: O primeiro requisito é a comprovação do término do casamento ou da união estável. Essa comprovação pode ser feita por meio de certidão de casamento...

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