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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#ADVOGADOITAJAISC" (Page 89)

Tipos de Famílias no Brasil

Antes de tudo, você conhece os tipos de famílias no brasil?Então, o conceito jurídico de família evoluiu ao longo dos anos e o modelo único formado pelo casamento foi substituído pela pluralidade de formas, tendo como principal pano de fundo a afetividade de seus membros. Atualmente, existem diversos tipos de famílias no Brasil. Podemos citar o tradicional casamento entre homem e mulher, mas também a união estável, a família monoparental (pai ou mãe sozinhos que cuidam do filho), a multiparental e a homoafetiva. Nesse sentido, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada pela convivência pública, contínua...

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Plano de saúde não cobre tratamento

No Brasil, inúmeras pessoas visam contratar um plano de saúde, no entanto, é comum que, estas, ao utilizar este tipo de serviço, recebam a negativa do fornecimento de determinado tratamento médico sob o argumento que o referido procedimento não está incluso na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), mas você sabia que isso mostra que plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico? Ocorre que, a Agência Nacional de Saúde elaborou este rol com a finalidade de estabelecer a cobertura mínima que deve ser concedida pelos planos de saúde. A mencionada conduta fere o princípio básico de garantir a...

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