#ADVOGADOITAJAISC Tag

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#ADVOGADOITAJAISC" (Page 7)

Pensão Alimentícia na Gestação: Quem tem Direito e Como Solicitar?

O que é pensão alimentícia? Antes de tudo, saiba que a pensão alimentícia  é um direito de quem não tem condições de se sustentar, sendo devida dos pais aos filhos menores de idade, do cônjuge ou companheiro ao outro cônjuge ou companheiro e dos ascendentes aos descendentes, sendo devida também aos filhos maiores de idade, desde que comprovada a necessidade.Quem tem direito à pensão alimentícia na gestação? Então, a gestante tem direito à pensão alimentícia do pai do nascituro, independentemente de sua situação conjugal. Ou seja, o direito na gestação é garantido pelo artigo 2º da Lei nº 11.804/2008, que dispõe sobre...

Continue reading

Escritura pública e registro de imóvel: saiba a diferença

O que é escritura pública? Antes de tudo, saiba que a escritura pública de imóvel é um documento formal que registra a vontade das partes envolvidas em uma transação imobiliária. Portanto, o caso de imóveis, as partes utilizam a escritura para registrar a compra e venda, doação, permuta, cessão de direitos e outros atos jurídicos que envolvam a transferência da propriedade de um imóvel. É importante ressaltar que a escritura pública é um documento obrigatório para a transferência da propriedade. Assim, ela é exigida pelo registro de imóveis, que não realizará o registro sem a apresentação da escritura pública.O que é registro...

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.