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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#ADVOGADOITAJAISC" (Page 69)

Guarda de Filhos

O que é a guarda dos filhos? Primeiramente, guarda de filhos é uma forma especial de tutela legal, geralmente entre pais divorciados, em que um dos pais tem a responsabilidade principal da criação e cuidado dos filhos. Portanto, ela determina quem será o responsável por tomar decisões sobre assuntos importantes na vida dos filhos, como educação, religião, saúde e moradia. No entanto, esta responsabilidade pode ser unilateral ou bilateral. Ou seja, pode ser atribuída a apenas um dos pais ou pode ser compartilhada entre os dois.Por isso, é importe destacar que a Guarda dos filhos é o processo legal pelo qual os pais...

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Quem Pode Requerer a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é uma das mais comentadas atualmente na Previdência Social, surgindo dúvidas de quem pode requerer esse direito. Portanto,  é um dos tipos de revisão de benefício do INSS. O objetivo desta revisão é que aposentadoria seja recalculada, levando em consideração todos os salários de contribuição da vida do trabalhador no Período Base Cálculo (PBC). Assim sendo, pode aumentar o valor que recebe.Com isso, leva-se em consideração apenas os salários de contribuição após julho de 1994. Ou seja, quem trabalhava antes disso, não possui o período em seu cálculo da aposentadoria. É contado, por tanto, o tempo...

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