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Pensão Alimentícia: Inclusão de Despesas com Educação e Saúde

Antes de tudo, é frequente surgirem dúvidas quando o assunto é pensão alimentícia. Uma das mais comuns é se a pensão alimentícia inclui despesas com educação e saúde. Vamos esclarecer essa questão nesse artigo, oferecendo uma visão completa e informativa. O que é Pensão Alimentícia? Primeiramente, é importante entender o conceito da pensão alimentícia. Segundo o Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro, é um dever de assistência que inclui custos relacionados ao sustento, moradia, educação e saúde.  Educação e Saúde  Portanto, sim, a pensão alimentícia inclui despesas com educação e saúde. Ela é destinada para cobrir as necessidades vitais da criança ou adolescente, e...

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Guarda Compartilhada: Entenda os Procedimentos

Antes de tudo, você já ouviu falar em guarda compartilhada? Como um tema relevante e frequente em casos de divórcio, é crucial entender os procedimentos envolvidos e a necessidade de um advogado especializado. Neste post, vamos discutir todos os aspectos fundamentais relacionados à guarda compartilhada. Uma visão geralEm primeiro lugar, vamos entender o que é. Trata-se de um regime no qual ambos os pais são responsáveis pela educação e pelo cuidado dos filhos menores. Nesse viés, contrariamente à guarda unilateral, a guarda compartilhada promove uma divisão equilibrada das responsabilidades, permitindo que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos. A Importância...

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