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Critérios para Concessão da Saída Temporária: Entenda os Requisitos Legais

Antes de tudo, a saída temporária é um benefício previsto na legislação penal brasileira que tem como objetivo ressocializar o preso, promovendo sua reinserção gradual na sociedade. No entanto, esse benefício não é concedido de forma indiscriminada. Existem critérios que devem ser atendidos para que o detento possa desfrutar desse direito. Assim, neste artigo, vamos explorar quais são esses critérios e como funciona o processo de concessão da saída temporária. O que é a saída temporária:A saída temporária, também conhecida como "saidinha", é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que permite ao preso deixar o estabelecimento prisional...

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O Direito de Visita na Execução Criminal

De antemão, o direito de visita durante a execução criminal é fundamental para manter os vínculos familiares e sociais do indivíduo preso. Assim como, abordaremos as regras, direitos e procedimentos para garantir que presos e familiares possam exercer esse direito de forma efetiva e segura. A Importância do Direito de Visita na Execução CriminalEm síntese, a visita é um direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e tem como objetivo garantir a reintegração social do preso, fortalecendo seus laços afetivos e proporcionando apoio emocional. Quem Pode Realizar Visitas?Em geral, cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados podem visitar os...

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