Usucapião de: A Solução Para Regularizar Seu Imóvel
O que é usucapião?
Antes de tudo, a usucapião de imóvel é um instituto jurídico que permite a aquisição de um bem por meio do seu uso contínuo e ininterrupto, durante um determinado período de tempo. Assim, o objetivo da usucapião é regularizar a situação de pessoas que residem em um imóvel sem a devida documentação.
Quem pode requerer a usucapião?
Então, podem requerer a usucapião qualquer pessoa física ou jurídica que tenha posse de um imóvel por um determinado período de tempo.
Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?
A usucapião especial urbana é um tipo de usucapião que se aplica a imóveis urbanos com área de até 250 metros quadrados, desde que o possuidor seja possuidor do imóvel por pelo menos 5 anos, de forma contínua, pacífica e sem oposição.
Como requerer a usucapião?
O requerimento de usucapião deve ser feito por meio de uma ação judicial, que deverá ser ajuizada no juizado especial cível ou na vara de família.
Finalmente, se você está vivendo em um imóvel sem escritura, entre em contato com o nosso escritório de advocacia. Nossos advogados especializados em direito imobiliário podem ajudá-lo a regularizar sua situação por meio da usucapião.
Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo também querem saber saber mais sobre:
- Contrato de Compra e Venda no Direito Imobiliário;
- Responsabilidade das Imobiliárias;
- Regularização de Imóvel;
- Partilha de Imóvel Financiado.
