Estabilidade para Acidentados: Seus Direitos Garantidos por Lei

Estabilidade para Acidentados: Seus Direitos Garantidos por Lei

Introdução:

Primeiramente, sofrer um acidente de trabalho é uma situação difícil e delicada. Além dos problemas de saúde, o trabalhador pode se sentir inseguro em relação ao seu emprego. Felizmente, a legislação trabalhista brasileira prevê a estabilidade para acidentados, um direito que garante a permanência no emprego por um período determinado após o acidente. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa estabilidade, quem tem direito e como você pode garantir essa proteção.

O que é a Estabilidade para Acidentados?

Em primeiro lugar, a estabilidade para acidentados é um direito que o trabalhador possui de não ser demitido sem justa causa por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho, em decorrência de um acidente de trabalho. Essa garantia está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Quem Tem Direito à Estabilidade para Acidentados?

De acordo com a lei, tem direito à estabilidade o trabalhador que:

• Sofreu um acidente de trabalho: É considerado acidente de trabalho todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade 1 para o trabalho.  
• Recebeu auxílio-doença acidentário: Para ter direito à estabilidade, o trabalhador precisa ter recebido o auxílio-doença acidentário do INSS, ou seja, o benefício concedido ao segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias em decorrência de um acidente de trabalho.
• Retornou ao trabalho: A estabilidade começa a contar a partir do dia em que o trabalhador retorna às suas funções na empresa, após o período de afastamento.

Como Funciona a Estabilidade para Acidentados?

Em outras palavras, durante o período de estabilidade de 12 meses, o empregador não pode demitir o trabalhador, a não ser que haja justa causa. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa durante esse período, ele tem o direito de ser reintegrado ao emprego ou de receber uma indenização correspondente ao período de estabilidade restante.

O que Fazer em Caso de Demissão Injusta?

Consequentemente, se você foi demitido sem justa causa durante o período de estabilidade por acidente de trabalho, é fundamental buscar o auxílio de um advogado trabalhista. Ele poderá analisar o seu caso, orientá-lo sobre seus direitos e tomar as medidas necessárias para garantir a sua reintegração ao emprego ou o recebimento da indenização.

Apresentação do Escritório:

Nosso escritório de advocacia é especialista em Direito do Trabalho e possui vasta experiência em casos de estabilidade para acidentados. Atuamos com profissionalismo e ética para defender os seus direitos e garantir que você receba a proteção que a lei lhe garante.

Chamada para Ação:

Sofreu um acidente de trabalho e está com dúvidas sobre a estabilidade no emprego? Foi demitido injustamente durante o período de estabilidade? Entre em contato conosco e agende uma consulta. Nossos advogados especialistas em Direito do Trabalho estão prontos para te ajudar! Ligue para [número de telefone] ou clique aqui para falar no WhatsApp!

Como Nosso Escritório pode Ajudar?

Nosso escritório oferece um atendimento personalizado e humanizado, compreendendo as particularidades de cada caso. Antes de tudo, saiba que nosso escritório possui vasta experiência em Direito do Trabalho. Além disso, contamos com especialistas não só em trabalhista, mas oferecendo um atendimento humano e estratégico, sempre alinhado à sua realidade profissional e às normas legais vigentes:

• Atendimento humanizado: Primeiramente, entendemos que situações envolvendo o trabalho podem ser emocionalmente desgastantes. Por isso, oferecemos acolhimento e orientação clara desde o primeiro contato.
• Análise individualizada e minuciosa de cada caso: Em seguida, cada situação trabalhista tem suas particularidades. Investigamos todos os detalhes do vínculo empregatício para identificar direitos eventualmente violados.
• Atuação firme na defesa dos seus direitos: Além disso, seja em casos de demissão sem justa causa, verbas rescisórias não pagas, assédio moral, horas extras ou outros temas, buscamos sempre a melhor solução jurídica possível, respeitando os limites da lei.
• Experiência com diversas relações de trabalho: Posteriormente, possuímos vivência em casos envolvendo trabalhadores CLT, terceirizados, estagiários, cargos comissionados e também servidores públicos celetistas
• Acompanhamento integral em todas as etapas do processo: Finalmente, desde a orientação inicial até o encerramento do processo, você conta com o suporte integral da nossa equipe, sempre com transparência e responsabilidade.

Lembre-se:

•  escritório e do advogado certo é fundamental para o sucesso do seu caso.
• Afinal, um bom escritório e bons advogados te auxiliarão a defender seus direitos e alcançar o resultado esperado.
• Por isso, não hesite em buscar ajuda jurídica especializada quando precisar.

Você percebeu que seus direitos não foram Respeitados? 

Se você está enfrentando problemas no trabalho, como por exemplo: como demissão sem justa causa, falta de pagamento de verbas rescisórias, acúmulo de função, assédio moral ou irregularidades no contrato, ou até mesmo outro problema é essencial buscar orientação jurídica especializada.

Saiba que você irá precisar de um advogado não apenas experiente, mas também confiável e comprometido com justiça. Por isso, você pode contar com os advogados especialistas em Direito do Trabalho do nosso escritório. Antes de mais nada, agende uma consulta, e converse com um de nossos especialistas para avaliar o seu caso e encontrar a melhor solução para você.

Nosso escritório oferece não só atendimento personalizado de alta qualidade, mas prioriza a defesa dos seus direitos e a resolução eficiente dos seus problemas jurídicos.

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