17 outubro

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Jornada de trabalho do motorista: como saber se está sendo cumprida?

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

O que é jornada de trabalho? Antes de tudo, saiba que a jornada de trabalho é o período de tempo em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Dessa forma, ela é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que a jornada de trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. Quais são os tipos de jornada de trabalho? Existem dois tipos de jornada de trabalho: a jornada fixa e a jornada variável. Jornada fixa:É aquela em que o empregado e o empregador definem o horário de trabalho de forma antecipada,...

11 setembro

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Entenda o Auxílio Acidente Previdenciário: Guia Completo

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

Antes de tudo, o Auxílio Acidente Previdenciário 36 é um benefício importante oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Nesse sentido, neste guia completo, vamos explorar o que exatamente significa esse benefício e como ele pode ser de grande ajuda para aqueles que se qualificam. Ou seja, se você está buscando informações sobre o Auxílio Acidente Previdenciário, veio ao lugar certo. O Que é o Auxílio Acidente Previdenciário 36? O Auxílio Acidente Previdenciário 36 é um benefício previdenciário concedido a segurados que sofreram um acidente e como resultado apresentam sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mas não a...

18 julho

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Adicional de Periculosidade para Trabalhador Motorista: Entenda seus Direitos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Antes de tudo, no universo do direito trabalhista, o adicional de periculosidade é um tema de extrema importância, principalmente para os trabalhadores motoristas. Por isso, neste artigo, vamos explorar os direitos dos motoristas em relação ao adicional de periculosidade, esclarecendo o que é esse adicional, quem tem direito a recebê-lo e como buscar o reconhecimento desse benefício. Portanto, se você é um trabalhador motorista e busca informações sobre o adicional de periculosidade, continue lendo para obter orientações importantes. O que é o Adicional de Periculosidade: Primeiramente, o adicional de periculosidade é um direito garantido por lei aos trabalhadores que exercem atividades...

10 julho

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Horas Extras Bancárias: Entenda seus direitos e deveres

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Antes de tudo, se você é bancário, provavelmente já ouviu falar sobre as horas extras bancárias. Mas você sabe o que são e quais são seus direitos e deveres em relação a elas? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre as horas extras bancárias. O que são horas extras bancárias? As horas extras bancárias são aquelas trabalhadas além da jornada regular de trabalho, que é de 6 horas diárias para os bancários. De acordo com a legislação trabalhista, as horas extras devem ser remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Ainda, as...

29 junho

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Direitos Trabalhistas de um Motorista Autônomo

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Antes de tudo, no atual cenário do mercado de trabalho, muitos motoristas encontram-se na condição de autônomos, prestando serviços de transporte por aplicativos ou atuando como motoristas de caminhões e vans. Entretanto, é fundamental compreender quais são os direitos trabalhistas que amparam esses profissionais, garantindo-lhes segurança e proteção. Portanto, neste artigo, exploraremos em detalhes os direitos trabalhistas de um motorista contratado como autônomo, esclarecendo os aspectos legais e oferecendo orientações para os trabalhadores dessa categoria. Quais os Direitos do Trabalhador Motorista Autônomo? Direito à jornada de trabalho: Limites de horas trabalhadas ;Intervalos e descansos obrigatórios. Remuneração e benefícios: Formas de pagamento;...

05 junho

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Saiba como calcular as verbas rescisórias em casos de demissão de um trabalhador bancário

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Em primeiro lugar, se você é um trabalhador bancário e está passando por uma demissão, é fundamental que você saiba como calcular corretamente as verbas rescisórias. Por isso, para garantir seus direitos esses valores são essenciais e assegurar que você receba o que é devido. Portanto, neste post vamos explicar de forma clara e objetiva o processo de cálculo das verbas rescisórias para trabalhadores do setor bancário. Nesse sentido, para calcular as verbas rescisórias, é necessário que você leve em consideração alguns aspectos fundamentais. Primeiramente, consulte um advogado especializado em direito trabalhista para obter informações atualizadas sobre a legislação vigente e...

08 dezembro

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Trabalhador soterrado será indenizado com pensão vitalícia, danos morais e estéticos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, condenou a empresa responsável pelo saneamento da cidade ao pagamento de pensão vitalícia e de indenização de R$ 25 mil, por danos morais e estéticos, a um trabalhador vítima de acidente no exercício da profissão que ficou com sequelas permanentes. O autor relatou que em junho de 2018, enquanto efetuava a implantação de drenagem em uma estação de tratamento de esgoto, acabou soterrado. Tudo ocorreu após serrar um cano de PVC no fundo de uma vala de aproximadamente...

30 setembro

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Tipos de Demissão e Verbas Rescisórias Devidas

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Você Conhece os Tipos de demissão e verbas rescisórias devidas ? Então, aqui iremos esclarecer tudo que você precisa saber sobre tipos de demissão e verbas rescisórias devidas. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Essa, ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. Nessas circunstâncias, o empregado tem direito ao aviso prévio, férias vencidas, acrescidas de 1/3, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário, além de multa de 40% sobre o FGTS, que é a penalidade para a dispensa imotivada. Tem direito também de sacar os depósitos do FGTS. O empregador ainda tem que emitir os documentos necessários...

22 agosto

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Ação de Revisão do FGTS

Posted by Rafael Dorval

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no ano de 1967 com o objetivo de proteger o empregado dispensado sem justa causa. Ele é constituído de uma conta vinculada, aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde o empregador deve depositar mensalmente a quantia de 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao empregado. O saldo da conta do FGTS é formado por esses depósitos mensais com acréscimo de juros e correção monetária. Contudo, desde janeiro de 1999, o índice que corrige o FGTS (chamado de taxa referencial) não acompanha os índices da inflação, fazendo...

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