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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#execucaocondominial" (Page 2)
05 maio
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Condômino Inadimplente: Veja os Limites Legais de Cobrança

Posted by Bernardo Alcantara
in Direito Imobiliário

Condômino inadimplente: quais são os limites legais de cobrança Introdução: A administração de um edifício exige equilíbrio constante entre a necessidade de arrecadação e o respeito às normas. Portanto, lidar com o condômino inadimplente requer cautela.Atualmente, o Código Civil brasileiro oferece ferramentas sólidas para o síndico recuperar as cotas atrasadas. Entretanto, o descumprimento dos limites éticos gera graves riscos jurídicos.Certamente, o atraso nos pagamentos compromete a manutenção preventiva e os compromissos trabalhistas. Por isso, compreender a linha entre a cobrança e o abuso é fundamental. O dever de cobrança e a responsabilidade do síndico Primeiramente, o síndico possui a obrigação legal de cobrar as...

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02 maio
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Protesto de Dívida Condominial: Estratégia ou Risco Jurídico

Posted by Bernardo Alcantara
in Direito Imobiliário

Protesto de dívida condominial: estratégia válida ou risco desnecessário? Introdução: A manutenção do fluxo de caixa é o maior desafio de qualquer gestão profissional atualmente. Portanto, o protesto de dívida condominial surge como uma alternativa rápida para cobrança.Certamente, muitos síndicos utilizam este mecanismo para evitar o desgaste de um processo judicial longo. Entretanto, a aplicação incorreta desta ferramenta pode gerar prejuízos indenizatórios.Inegavelmente, a lei permite que o condomínio aponte boletos atrasados nos tabelionatos de protesto. Por isso, compreender os limites desta prática protege o patrimônio de todos. O fundamento legal do protesto de taxas atrasadas Primeiramente, é necessário entender que o Código de Processo...

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