Estelionato é crime? Entenda qual a pena prevista hoje

Estelionato: é crime? Qual a pena prevista Introdução: Certamente, o crime de estelionato configura uma das infrações patrimoniais mais comuns e debatidas dentro do Judiciário brasileiro nos últimos anos.Inicialmente, o Código Penal define esta conduta como o ato de obter vantagem ilícita induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício.Sobretudo, a pena prevista para a modalidade simples varia de um a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa cumulativa.Ademais, alterações legislativas recentes transformaram a natureza da ação penal, exigindo agora a representação expressa da vítima para o início do processo.Por conseguinte, a atuação de um advogado criminalista torna-se essencial para...

11 maio

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Tráfico de drogas: qual a pena e como funciona o caso

Posted by Bernardo Alcantara

in Advogado

Tráfico de drogas: qual a pena e como funciona Introdução: Certamente, o crime de tráfico de drogas é uma das infrações mais severas e complexas dentro do ordenamento jurídico penal brasileiro atual.Inicialmente, a Lei 11.343/2006 define as condutas que caracterizam o tráfico, abrangendo desde a venda até o simples transporte de substâncias ilícitas.Sobretudo, a pena base para quem vende ou distribui entorpecentes varia de cinco a quinze anos de reclusão em regime inicialmente fechado.Ademais, a aplicação da pena depende de diversos fatores objetivos, como a natureza da droga apreendida e a quantidade total encontrada pelos policiais.Por conseguinte, a atuação de um advogado...

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