5 faltas da empresa que anulam uma demissão por justa causa

5 faltas da empresa que anulam uma demissão por justa causa Introdução A demissão por justa causa retira do trabalhador quase todos os seus direitos financeiros básicos. Essa punição impede o saque do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego.Portanto, o impacto nas contas da família costuma ser imediato e devastador para quem trabalha. Muitas empresas aplicam essa medida de forma ilegal ou apressada.Entretanto, a Justiça do Trabalho exige que o empregador siga regras rígidas para punir. Qualquer erro no processo anula a justa causa e restaura seus pagamentos.Neste artigo, apresentamos as principais falhas cometidas pelos patrões que geram reversão judicial. Saiba como...

06 abril

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Obra atrasada? Saiba quando parar de pagar e pedir distrato

Posted by Bernardo Alcantara

in Direito do Consumidor

Obra atrasada? Saiba quando você pode parar de pagar as parcelas e pedir o distrato Introdução: Você planejou o investimento ou a mudança para o novo lar, mas percebeu que o cronograma da construção está estagnado. A obra atrasada gera insegurança.Certamente, o cenário imobiliário de 2026 exige que o comprador conheça os limites legais das construtoras para proteger o seu patrimônio financeiro e pessoal.Inquestionavelmente, a Lei do Distrato (Lei 13.786/18) oferece mecanismos claros para que o consumidor interrompa pagamentos e recupere valores investidos em casos de mora.Portanto, dominar os critérios que autorizam a suspensão das parcelas evita que você continue injetando capital...

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