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TJSC reconhece dano moral a usuário de rede social que teve a conta de trabalho desativada

Um comerciante que teve a conta de trabalho em rede social desativada sem justificativa será indenizado em R$ 10 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, em Florianópolis. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Monteiro Rocha, entendeu que a rede social deve responder pelos danos ocasionados ao comerciante em razão de falha na prestação dos serviços contratados. Durante a pandemia da Covid-19, o comerciante viu sua conta em rede social, que era utilizada até então como passatempo, virar seu principal canal de venda aos consumidores....

07 outubro

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Facebook deve indenizar usuário que sofreu golpe de perfil hackeado

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação do Facebook a pagar R$ 4,7 mil em danos materiais a um usuário, que teve perfil hackeado, confirmando sentença da juíza Lígia Maria Tegão Nave, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Ipiranga. Conforme os autos (1001785-81.2022.8.26.0010), houve falha na prestação de serviço por questão de segurança da plataforma. O autor da ação informou que realizou a compra de um aparelho de videogame e de uma televisão por R$ 4,7 mil, após visualizar o anúncio no perfil de um amigo na rede social. Toda a...

20 setembro

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Band deve pagar R$ 80 mil a homem exibido em praia de nudismo

Foi mantido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Rede Bandeirantes (Band) a indenizar em R$ 80 mil uma pessoa que, sem autorização, foi filmada sem roupa em praia de nudismo e teve as suas imagens divulgadas no Programa Pânico na Band. Além de divulgar as imagens, o programa ainda teceu comentários depreciativos sobre o banhista. De acordo com o processo, que corre em segredo de justiça, o programa entrevistava outra pessoa, mas captou e divulgou as imagens do autor da ação completamente nu, sem tarjas, de modo a...

20 setembro

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Veículo de comunicação e jornalista são condenados por danos morais coletivos

in Destaques, Notícias

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, Roberto Lepper, condenou solidariamente um veículo de comunicação e um jornalista ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, por danos morais coletivos, em razão de uma nota publicada no jornal com narrativa preconceituosa. A denúncia refere-se a uma publicação de outubro de 2013, na qual o profissional discorre sobre as vagas de emprego disponíveis em Joinville. Em um trecho, a nota dizia: “O perfil ideal de trabalhador procurado é homem, branco, de 25 a 35 anos de idade.” Em sua decisão, o magistrado anotou: “Ainda que...

15 setembro

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TJSC mantém indenização de R$ 10 mil para cliente que comeu chocolate com larvas

O prazer de comer um bombom de chocolate terminou com uma forte dor de barriga para um consumidor do sul do Estado. Diante da comprovação da compra e ingestão de bombom com larvas, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Selso de Oliveira, confirmou o dever de indenizar da fabricante do chocolate para com o consumidor. O valor do dano moral foi fixado em R$ 10 mil, acrescido de juros e correção monetária. Segundo o processo, em maio de 2017 o consumidor foi até um supermercado e adquiriu dois...

14 setembro

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Inquilino que perturbava com festas até de madrugada terá que indenizar vizinhos

O juiz César Otávio Scirea Tesserolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou o inquilino de um imóvel da cidade ao pagamento de R$ 3 mil (danos morais) por perturbação do sossego familiar ocasionada pelas constantes festas promovidas em sua residência. De acordo com a denúncia, desde meados de 2020 o inquilino realizava aglomerações com som alto durante o dia e, principalmente, à noite e de madrugada. Na tentativa de solucionar o impasse, os autores da ação registraram boletins de ocorrência e também intervenção extrajudicial, porém sem êxito. Uma demandante sustentou, ainda, que o incômodo foi responsável por antecipar o...

13 setembro

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Loja que submeteu cliente a revista vexatória em shopping deve inde

A Justiça da Capital condenou uma loja de vestuário esportivo a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por submetê-la a uma revista considerada vexatória, realizada por funcionários do estabelecimento. O caso aconteceu em agosto do ano passado, em um shopping da capital. A sentença é da juíza Vânia Petermann, em ação que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC. Segundo informado nos autos, a jovem deixou a loja após comprar um boné e uma calça. Enquanto circulava no shopping, ela foi abordada por uma atendente daquela mesma loja, que pegou sua bolsa e...

09 setembro

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Sem comprovar prejuízo em ação de sindicato, hospital tem dano moral negado pelo TJSC

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, absolveu sindicato de trabalhadores em estabelecimentos de saúde do pagamento de indenização por dano moral a um hospital privado na Grande Florianópolis. Para o colegiado, a unidade de saúde não comprovou repercussão negativa sobre sua imagem, como a redução do número de pacientes atendidos, por exemplo. Em 2018, o hospital privado passou por mudanças estruturais e resolveu contratar empresas especializadas em higiene, limpeza e nutrição. Por conta disso, a unidade acabou por demitir alguns funcionários que desempenhavam essas funções....

09 setembro

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Negativa de tratamento pelo plano de saúde