Direito Ambiental

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CTF para Empresas Agrícolas e Pecuárias: Um Guia Prático para Regularização Ambiental

Antes de tudo, o Cadastro Técnico Federal (CTF) é um registro obrigatório para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, ou seja,  para regularizar sua atividade, o CTF para Empresas Agrícolas e Pecuárias é essêncial. Nesse ínterim,  ele criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o CTF visa controlar e monitorar essas atividades, assim, garantindo a proteção ambiental e a sustentabilidade do país.Dessa forma, neste guia prático, abordaremos especificamente o CTF para empresas dos setores da agricultura e da pecuária. Por isso, descreveremos os requisitos específicos para esses setores, os...

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CTF: Como Evitar Multas e Sanções – Um Guia Prático para Empresas

O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um registro obrigatório para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, além disso, a regularização irá evitar multas CTF. Criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o CTF visa controlar e monitorar essas atividades, garantindo a proteção ambiental e a sustentabilidade do país.O descumprimento das obrigações relacionadas ao CTF pode gerar diversas penalidades para as empresas, como multas, suspensão de atividades e impossibilidade de obter novas licenças ambientais. Neste guia prático, abordaremos as principais medidas que as empresas podem tomar para evitar multas e...

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