Direito Ambiental

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CTF: O que é e por que sua empresa precisa dele?

Antes de tudo, o Cadastro Técnico Federal (CTF) é um registro obrigatório para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o CTF visa controlar e monitorar essas atividades, garantindo a proteção ambiental e a sustentabilidade do país.Neste artigo, vamos abordar o que é o CTF, por que sua empresa precisa dele e como se cadastrar. O que é o CTF? O CTF é um sistema eletrônico que permite o cadastro, o monitoramento e o controle das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no...

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Multa CTF: Consequências da Falta de Cadastro para Empresas

Antes de tudo, o Cadastro Técnico Federal (CTF) é um registro obrigatório para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o CTF visa controlar e monitorar essas atividades, garantindo a proteção ambiental e a sustentabilidade do país.O descumprimento das obrigações relacionadas ao CTF pode gerar diversas penalidades para as empresas, como multas, suspensão de atividades e impossibilidade de obter novas licenças ambientais. Neste guia prático, abordaremos as principais multas e sanções que podem ser aplicadas às empresas que não se cadastrarem no CTF....

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