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maio
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Multa aduaneira: quando um advogado faz a diferença?
in Advogado
Multa aduaneira: quando contar com um advogado pode fazer diferença Introdução: Atualmente, a aplicação de uma multa aduaneira representa um dos maiores riscos ao planejamento financeiro de indústrias que operam no comércio exterior brasileiro.Inquestionavelmente, o rigor da fiscalização muitas vezes resulta em penalidades desproporcionais, aplicadas por erros meramente formais que não causaram prejuízo real ao erário nacional.Certamente, o diretor industrial deve entender que aceitar passivamente uma autuação sem revisão jurídica pode gerar um histórico negativo perante a Receita Federal do Brasil.Dessa forma, contar com um especialista para analisar a legalidade da infração é o caminho mais seguro para preservar a rentabilidade da...
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