Porte ilegal de arma: quantos anos de prisão? Saiba tudo

Porte ilegal de arma: quantos anos de prisão Introdução: Certamente, a posse ou o porte ilegal de arma de fogo figuram entre as infrações que geram maior rigor na fiscalização policial e judicial.Inicialmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece regras claras e distintas para quem mantém uma arma em casa ou quem a carrega consigo.Sobretudo, a pena para o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido varia de dois a quatro anos de reclusão e multa.Ademais, se a arma for de uso restrito ou proibido, a punição torna-se muito mais severa, podendo chegar a doze anos de prisão.Por conseguinte, contar com...

15 maio

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Estelionato é crime? Entenda qual a pena prevista hoje

Posted by Bernardo Alcantara

in Advogado

Estelionato: é crime? Qual a pena prevista Introdução: Certamente, o crime de estelionato configura uma das infrações patrimoniais mais comuns e debatidas dentro do Judiciário brasileiro nos últimos anos.Inicialmente, o Código Penal define esta conduta como o ato de obter vantagem ilícita induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício.Sobretudo, a pena prevista para a modalidade simples varia de um a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa cumulativa.Ademais, alterações legislativas recentes transformaram a natureza da ação penal, exigindo agora a representação expressa da vítima para o início do processo.Por conseguinte, a atuação de um advogado criminalista torna-se essencial para...

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