Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil

O que é Homologação de Sentença Estrangeira? Antes de tudo, saiba que, a homologação de sentença estrangeira é uma ação necessária  para que uma decisão proferida por tribunal estrangeiro tenha efeitos no Brasil. Assim, em caso de divórcios ocorridos fora do país, essa homologação é indispensável para que o divórcio seja reconhecido em território brasileiro, resguardando os direitos das partes envolvidas e possibilitando a atualização do estado civil.A homologação de sentença estrangeira de divórcio é requerida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para esse tipo de procedimento. Portanto, sem a homologação, o divórcio realizado no exterior não produz...