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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#advogadoempresarial" (Page 2)
31 maio
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Advogado Aduaneiro Empresarial e a Defesa em Autos de Infração

Posted by Bernardo Alcantara
in Advogado

Advogado Aduaneiro Empresarial e a Defesa em Autos de Infração Introdução: Atualmente, o recebimento de um auto de infração da Receita Federal representa um dos momentos de maior tensão para qualquer gestor de comércio exterior.Inquestionavelmente, as multas por erro de classificação fiscal (NCM) ou valoração aduaneira podem atingir valores astronômicos, inviabilizando a lucratividade de toda uma operação anual.Nesse contexto de crise, o advogado aduaneiro empresarial atua como o defensor técnico que identifica nulidades no processo administrativo e constrói teses para anular a cobrança.Portanto, contar com uma assessoria especializada é o diferencial entre aceitar um prejuízo financeiro injusto ou garantir a justiça fiscal...

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27 maio
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Documentos para AFE na ANVISA: Guia Completo

Posted by Bernardo Alcantara
in Advogado

Documentos para AFE na ANVISA: Guia Completo para Empresas de Dispositivos Médicos Introdução: No setor da saúde, os dispositivos médicos exercem papel essencial no diagnóstico, tratamento, monitoramento e prevenção de doenças. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regula e fiscaliza as empresas que atuam nesse mercado para garantir a segurança, a eficácia e a qualidade desses produtos. Nesse contexto, a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) representa uma das exigências mais importantes para a regularização das atividades empresariais.Por isso, empresas que fabricam, importam, distribuem, comercializam ou armazenam dispositivos médicos precisam obter a AFE junto à ANVISA. Dessa forma, conseguem...

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