Violência doméstica: qual a pena prevista na lei hoje?

Violência doméstica: qual a pena segundo a lei Introdução: Certamente, o tema da violência doméstica exige uma análise jurídica cuidadosa devido ao rigor imposto pela Lei Maria da Penha no ordenamento jurídico brasileiro.Inicialmente, é fundamental compreender que essa legislação não cria um crime novo, mas estabelece mecanismos de proteção e aumenta penas para crimes já existentes.Sobretudo, crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar contra a mulher possuem ritos processuais mais céleres e restrições severas à concessão de benefícios penais comuns.Ademais, a pena para lesão corporal no contexto doméstico varia de três meses a três anos de detenção, conforme as alterações recentes no...

29 maio

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Dirigir embriagado: qual a pena e consequências do crime?

Posted by Bernardo Alcantara

in Advogado

Dirigir embriagado: qual a pena e consequências Introdução: Certamente, a conduta de dirigir embriagado gera repercussões graves que ultrapassam a esfera administrativa do Detran, alcançando o rigor do Direito Penal brasileiro.Inicialmente, é preciso distinguir a infração administrativa de trânsito do crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo trezentos e seis do Código de Trânsito.Sobretudo, o crime configura-se quando a capacidade psicomotora do condutor está alterada pela influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.Ademais, a pena prevista para o crime de embriaguez ao volante varia de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão...

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