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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#advogadoimobiliarioitajai" (Page 31)

Qual é a Diferença Entre um Contrato de Compra e Venda e uma Escritura

Em primeiro lugar, no mundo jurídico, dois termos frequentemente mencionados em transações imobiliárias são o contrato de compra e venda e a escritura. Embora possam parecer semelhantes, esses documentos possuem diferenças fundamentais que todos os compradores e vendedores devem compreender antes de fechar um negócio imobiliário.O contrato de compra e venda é um acordo firmado entre o comprador e o vendedor, estabelecendo os termos e condições da transação. Ele define as obrigações de ambas as partes, detalhando aspectos como preço, prazos, condições de pagamento, cláusulas de rescisão e responsabilidades legais. É por meio do contrato de compra e venda que...

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Guarda Unilateral: Quando e Como Ela Pode Ser Atribuída

Antes de tudo, a guarda unilateral atribui-se em certas circunstâncias quando um dos genitores não está em condições de cuidar da criança ou quando a convivência com ele se mostra prejudicial ao bem-estar da mesma. Guarda Unilateral: O Que É? Decerto, ela representa uma situação em que apenas um dos pais assume a responsabilidade principal pelo cuidado, educação e tomada de decisões em relação ao filho. No entanto, o outro genitor mantém o direito de visitas e a obrigação de contribuir com a pensão alimentícia. Mas afinal, Quando  é Atribuída? Atribuímos a guarda unilateral sempre com base no melhor interesse da criança, conforme estabelece...

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