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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#advogadoimobiliarioitajai" (Page 30)
21 junho
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Usucapião de imóvel: conheça os requisitos para adquirir a propriedade

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

Em primeiro lugar, se você está em busca de regularizar a propriedade de um imóvel, o usucapião pode ser uma opção. Neste post, vamos explicar o que é e quais são os requisitos para fazer usucapião de imóvel. O que é usucapião? Usucapião é um processo judicial que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e sem oposição do proprietário. Ou seja, é possível se tornar dono de um imóvel por meio da posse contínua e pacífica por determinado período de tempo. Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo  também querem saber saber mais sobre: Compra...

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09 junho
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Conheça os Requisitos para se Enquadrar na Lei do Superendividamento

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Antes de tudo, se você está passando por dificuldades financeiras e enfrentando um acúmulo de dívidas, é importante conhecer os requisitos para se enquadrar na Lei do Superendividamento. A propósito, essa legislação tem como objetivo oferecer proteção e soluções para pessoas que se encontram nessa situação delicada. A saber, vamos explicar os principais requisitos para que você possa entender se está apto a se beneficiar dessa lei. Requisito 1: Pessoa física de boa-fé A Lei do Superendividamento abrange exclusivamente pessoas físicas de boa-fé, ou seja, aquelas que buscam de boa fé a reestruturação de suas dívidas. De fato, é importante ressaltar...

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