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Advogado Especialista em Registro de Produtos na Anvisa

Você pode contar com advogados especialistas em Registro de Produtos na ANVISA, Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Certificações de Boas Práticas (CBPF e CBPAD).

Em que podemos te ajudar?

Registro de Produtos ANVISA (Cosméticos e Produtos para saúde)

O registro de produto é um documento emitido pela ANVISA, legalizando o mesmo para comercialização dos produtos como: produtos para saúde, medicamentos, cosméticos, saneantes, dentre outros.

Autorização Funcionamento Empresa (AFE)

A solicitação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) inicia com uma petição eletrônica no site da Anvisa. Nesse ato é necessário cadastrar a empresa no site, comprovar o porte da empresa, reunir a documentação e fazer o peticionamento eletrônico.

Certificações de Boas Práticas (CBPF e CBPAD)

Para obter esse certificado, os estabelecimentos devem passar por uma inspeção, que deve ser realizada em cada uma das linhas de produção em que se deseja obter a certificação – ainda que se trate de uma única planta da indústria.

Principais vantagens

Proteção contra multas dos órgãos reguladores

Credibilidade da empresa no mercado

Segurança para com o cliente

o que nossos clientes dizem

Dr. Rafael Dorval tratou meu caso com muito profissionalismo e dedicação, mesmo tendo me mudado para outro estado e perdendo o contato ele se dispôs a me procurar quando saiu a sentença do meu caso. Recomendo com certeza. Profissional de confiança.
Rosy Lopes
O Dr. Rafael além de ser extremamente humano é um excelente profissional, competente, prestativo, e pontual. Indico de olhos fechados.
COSC Odontologia
Excelente profissional. Duas causas defendidas. Duas vitórias!!! Recomendo!!!
Fabiano Netto
Excelente profissional, super atencioso e detentor de vasto conhecimento jurídico.
Carlos M

Sobre NÓS

Rafael Dorval & Advogados associados é um escritório fundado em 03 de março de 2009, tendo atuado em mais de 937 processos judiciais, já fez mais de 3.000 atendimentos. Além de atuar com grande zelo e dedicação nos seus casos, é um escritório de advocacia que prioriza a relação e de transparência, credibilidade e satisfação dos clientes através de soluções jurídicas inteligentes.


RAFAEL DORVAL DA COSTA é advogado há mais de 14 anos e atua com grande zelo e dedicação, também é Professor de Direito, Palestrante, e Escritor.

Revisão do FGTS

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Fale conosco com apenas um clique e em poucos minutos e saiba como proceder com a Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE).

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Você sempre estará atualizado(a) sobre o andamento do seu processo de Registro de Produto da Anvisa.

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