TRT-14 suspende atividades para implantação da CNDT
O Tribunal Regional da 14ª Região, que abrange Acre e Rondônia, anunciou na terça-feira (18/10) que vai suspender o atendimento ao público e os prazos processuais de suas unidades de primeira instância entre os dias 24 e 28 de outubro. De acordo com a Portaria 1.753/2011, publicada nesta terça-feira (18/10) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a paralisação será feita para o registro de dados dos processos com dívidas, e de devedores, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Esse banco reúne todos os executados em processos trabalhistas que ainda estão inadimplentes com a Justiça. O cadastro faz parte da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada em agosto pelo Tribunal Superior do Trabalho. A CNDT reúne inadimplentes das seguintes obrigações: dívidas decorrentes de sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
A paralisação do TRT-14 segue o exemplo de outros tribunais trabalhistas do país. O TRT-15, em Campinas, suspendeu suas atividades forenses entre os dias 3 e 11 de outubro. No Rio Grande do Sul, a suspensão durou de 12 a 20 de setembro.
Já no Tribunal Regional da 2ª Região, em São Paulo, a paralisação para se adequar à CNDT é por tempo indeterminado. O regional editou portaria afirmando que as atividades estão paradas até que seja publicada nova portaria declarando que a implantação da Certidão está completa.
A decisão desagradou os advogados paulistas, que já foram ao Conselho Nacional de Justiça questionar a suspensão indeterminada. Em conjunto, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o Instituto dos Advogados de São Paulo e a seccional paulista da OAB assinaram um Pedido de Providências que será protocolado nesta quarta-feira (19/10) no CNJ.
Fonte: TRT-14
https://www.conjur.com.br/2011-out-19/trt-14-suspende-atividades-quatro-dias-implantacao-cndt
