TJ de Sergipe eleva honorários de R$ 40 para R$ 1 mil

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TJ de Sergipe eleva honorários de R$ 40 para R$ 1 mil

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade, reformou decisão de primeira instância e majorou honorários advocatícios de R$ 40 para R$ 1.024,55, com base na tabela da OAB. O caso foi levado ao TJ pelo advogado Victor Paim Ferrario de Almeida. Ele contou com o apoio da OAB de Sergipe para reinvindicar a quantia.

A OAB de Sergipe deu o primeiro passo para aderir a Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios, lançada pela OAB nacional este mês. O presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, participou da sessão de julgamento no recurso interposto pelo advogado, combatendo os honorários advocatícios fixados em R$ 40.

Na sessão de julgamento da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, usaram da palavra o próprio advogado Victor Paim Ferrario de Almeida e o presidente da OAB-SE. O presidente da OAB de Sergipe requereu ao juiz condutor da sessão e relator Diógenes Barreto que a seccional participasse do julgamento diante do flagrante interesse na discussão dos honorários advocatícios, objeto central do recurso. Ao final da sessão, em que também participaram  os  juizes Marcos Pinto e Brígida Decleck Fink, por unanimidade foi reformada a decisão de origem.

A juíza prolatora da decisão de primeiro grau, nos autos do processo nº 201145100279, afirmou: “Considerando o número de audiências em que bel. Victor Paim Ferrario atuou como defensor dativo na mesma data em curto espaço de tempo e por se tratar de audiência preliminar, arbitro os honorários advocatícios em R$ 40,00 (quarenta reais)”.

Segundo Victor Paim, a quantia de R$ 40 equivalia a apenas 4% do valor indicado pela tabela da OAB. Ele considerou a quantia uma afronta aos princípios regidos pelo estatuto da OAB. “Não foi uma vitória pessoal e sim uma vitória para a classe dos advogados e, diante dessa vitória, conseguimos mostrar a força e a união da nossa instituição em defesa dos advogados e vamos sempre combater decisões equivocadas como essa”, ressaltou Paim.

Para o presidente da OAB-SE, o aviltamento dos honorários advocatícios é um franco desrespeito às prerrogativas dos advogados. “A iniciativa do advogado Victor Paim mostra um ato de coragem, que denuncia, que recorre e que se mostra indignado com decisões dessa natureza, e a OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria”, disse Carlos Augusto. Ele salientou, ainda, que o aviltamento dos honorários advocatícios prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal.

Valorização dos honorários

Entre às ações que serão deflagradas e que foram divulgadas por meio de nota, o Conselho Federal da OAB vai ingressar, na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários. A entidade também sairá em defesa, perante à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que trata dos honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários.

De acordo com a OAB, outras frentes de atuação serão a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão. E também a defesa, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho.

A campanha em favor da valorização dos honorários advocatícios será lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela entidade máxima da advocacia de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba (PR).

Leia a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB:

A Diretoria do Conselho Federal da OAB deliberou pelo lançamento de Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios, compreendendo que o aviltamento dos honorários prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal. Advogado respeitado significa cidadão fortalecido.

A campanha será composta pelas seguintes ações:

1) Defesa, perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que trata de honorários advocatícios, especialmente ao assegurar a sua natureza alimentar e ao reafirmar que a verba honorária pertence ao advogado;

2) Ingresso do Conselho Federal da OAB, na condição de assistente, nos recursos em tramitação perante os tribunais superiores, nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários, estimulando igual procedimento dos Conselhos Seccionais da OAB no âmbito de seus Estados;

3) Diálogo institucional com magistrados, no sentido de demonstrar a relevância da fixação de honorários advocatícios em patamar respeitável, evitando o aviltamento dessa essencial verba profissional;

4) Defesa, perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho;

5) Lançamento, perante a Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada em Curitiba, nos próximos dias 20 a 24 de novembro, de campanha a favor da valorização dos honorários advocatícios.

Parafraseando Raymundo Faoro, inesquecível ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, sem advogado não há justiça e sem justiça não há advogado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB de Sergipe

Fonte: Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2011-out-30/tribunal-justica-sergipe-eleva-honorarios-40-mil

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