Subcomissão pode votar mudanças no Código de Trânsito
Relator quer assegurar punição dos motoristas que dirigem embriagados.
A subcomissão especial de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) se reúne nesta terça-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Entre outras mudanças, o relator propõe a retirada do índice de alcoolemia atualmente previsto no código. O objetivo é punir o motorista com sinais de embriaguez, independentemente da concentração de álcool no sangue.
Atualmente, o código permite a detenção do motorista que conduzir o veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas. Marcelo Almeida afirma que, com a exclusão desse índice, a polícia poderá usar outros recursos para constatar os sinais de embriaguez do motorista, como fotografia, filmagem e uso de testemunhas, além do próprio bafômetro.
O relator lembra que, atualmente, cerca de 80% dos motoristas infratores se recusam a efetuar os testes de sangue ou bafômetro e escapam de uma eventual punição. Essa recusa ao teste é possível porque a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo.
A reunião para análise do parecer está marcada para as 14h30, na sala da Presidência da Comissão de Viação e Transportes.
Fonte: Agência Câmara
https://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/149204-SUBCOMISSAO-PODE-VOTAR-MUDANCAS-NO-CODIGO-DE-TRANSITO.html
