STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho de 2010

STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho de 2010.

O direito de exclusividade na fabricação do Viagra do laboratório Pfizer termina no dia 20 de junho deste ano. Após esta data, a patente será de domínio público permitindo a fabricação do medicamento na forma de genérico por outros laboratórios.

O julgamento foi concluído na quarta-feira (28) pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lei brasileira que protege os produtos patenteados é calculada pelo tempo remanescente da patente original começa a contar no primeiro depósito no exterior. A primeira patente do medicamento foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990, o prazo de exclusividade termina em junho de 2010.

Porém, o laboratório Pfizer alega que o pedido depositado na Inglaterra não foi concluído e que obteve o registro da patente só em junho de 1991, no escritório da União Européia.