Servidores do judiciário ganham boladas na Justiça
Uma avalanche de decisões judiciais favoráveis a servidores públicos tem contribuído para inflar a já bilionária folha de pagamentos dos tribunais. Resultado de pendências financeiras há anos sem solução, as ações trabalhistas envolvem gratificações e bônus concedidos no passado que acabaram suspensos por lei ou foram interrompidos administrativamente. Agora, graças a revisões jurídicas, emergem com força máxima na forma de retroativos e indenizações para assombrar as despesas com pessoal do Poder que mais gasta com funcionários.
m dezembro de 2010, Cortes federais promoveram vultosos acertos de contas. Os servidores receberam pequenas fortunas direto no contracheque. A prática eventual elevou às alturas os salários de grupos seletos e expôs falhas de um modelo remuneratório que, embora extinto, ainda cobra pesadas faturas dos cofres públicos. O Natal farto de parte do Judiciário reabre a discussão em favor do sistema de pagamento baseado em parcela única, o subsídio %u2014 tese rechaçada por veteranos e defendida por novatos.
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é o campeão em zerar passivos. Desde 2009, repasses regulares são autorizados aos que obtêm sinal verde da Justiça em processos que datam das décadas de 1980 e 1990. Dados públicos foram compilados pelo Correio e revelam que uma servidora aposentada embolsou, no último mês do ano passado, R$ 1.102.572,73 de remuneração bruta, sem qualquer desconto. A cifra recorde, alcançada depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu precedente reconhecendo o direito à incorporação de um %u201Cpenduricalho%u201D, não é exceção na folha do órgão.
squeletos
Casos semelhantes turbinaram a lista de pagamentos do TRE-SP no fim de 2010. Servidores ativos e inativos acumularam ganhos recordes %u2014 70 pessoas receberam de R$ 101 mil a R$ 199,6 mil. Outras 20, entre R$ 201,4 mil e R$ 296,8 mil. Quatro empregados, de R$ 303,5 mil a R$ 378,3 mil. E um arrematou R$ 426,8 mil. Quase toda a remuneração dos que aparecem como beneficiários é composta por vantagens eventuais, esqueletos que o TRE paulista é periodicamente obrigado a pagar.
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também quitou débitos antigos com seus funcionários em dezembro de 2010. Ganhos de mais de R$ 100 mil engordaram o salário do mês de dezenas de empregados, prática seguida por Mato Grosso e Amazonas. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que tem status de corte federal, os depósitos que colocaram fim a disputas judiciais variaram de R$ 20 mil a R$ 90 mil por servidor que ingressou com alguma ação contestando o não pagamento de parcelas, correções ou anexos que deveriam complementar o salário.
lém de desmoralizar o teto do funcionalismo, fixado em
$ 26,7 mil, o pagamento sistemático de passivos salariais tão robustos asfixia a gestão financeira dos tribunais. Há órgãos que mobilizam mais de 90% de suas receitas para saldar a folha. Nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nem o Conselho da Justiça Federal (CJF) têm informações sobre o montante gasto com vantagens eventuais que turbinam os contracheques, embora admitam que algumas situações beiram o colapso.
Polêmica
Ao mesmo tempo em que paga pelos erros do passado, o Judiciário tem, diante de si, uma alternativa real de sanear a folha. Funcionários que ingressaram depois de 2000 reivindicam a adoção da fórmula aplicada pelo Executivo para remunerar setores de elite. Banco Central, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos essenciais ao Estado, migraram para o modelo de subsídio, remuneração mensal única sem adereços ou anexos. Isso deu mais transparência às despesas e eliminou riscos futuros de questionamentos jurídicos em torno do recebimento de gratificações.
grande obstáculo são os próprios servidores. Empregados mais antigos do Judiciário resistem ao subsídio por temerem a perda de direitos adquiridos, redução remuneratória ou anos sem reajuste. Não por acaso, esses setores cobram, desde 2009, a aprovação de um projeto de lei que resulta em um aumento médio de 56%. A proposta custa cerca de R$ 7 bilhões. O Ministério Público da União (MPU) pleiteia o mesmo reajuste e também tem um projeto de lei específico aguardando no Congresso. A discussão dos textos está emperrada porque não há previsão orçamentária. O governo é contra o aumento, num ano em que fez cortes nas despesas e suspendeu concursos.
e o subsídio fosse implantado, o custo total do reajuste do Judiciário cairia para algo entre R$ 4 bilhões e R$ 4,8 bilhões, conforme estimativas não oficiais. A economia se deve ao fato de que uma parcela importante dos que estão no topo da carreira não teria aumento. Nenhum servidor, porém, perderia direitos sobre o que incorporou à remuneração. Já os que estão na base, que nada somaram aos salários ao longo dos anos, seriam contemplados com percentuais vantajosos.
Na semana passada, o movimento Subsídio Já!, de servidores do Judiciário federal e do MPU, enviou carta aos chefes dos Três Poderes. %u201CConsiderando a urgente necessidade de se estipular uma política salarial remuneratória permanente para o serviço público federal, com vistas a garantir a qualidade do gasto orçamentário, sugerimos a adoção do subsídio como modelo remuneratório plenamente habilitado para enfrentar com sucesso todas as questões%u201D, propôs. Ainda não houve resposta.
Fonte: Correio Brasiliense
https://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/713.htm#12529
