Reconquista da credibilidade do Judiciário é tema recorrente em palestras

Reconquistar a credibilidade dos Poderes Judiciários junto às populações latino-americanas é um dos principais desafios da Justiça no continente. Esse foi o tema recorrente das palestras do primeiro ciclo de debates desta tarde na Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários.

As palestras desta quinta-feira (5) foram proferidas pela ministra Villanueva Monge, vice-presidente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, pelo doutor Eduardo Bohórquez, do Grupo Transparência Mexicana, e pelo deputado da Câmara dos Deputados da Argentina, Ricardo Gil Avedra. Também participaram como debatedores a professora e doutora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo, e o presidente da Corte Suprema de Justiça do Chile, ministro Milton Juica.

Na primeira palestra, Eduardo Bohórques destacou o esforço do México no combate à corrupção em todos os níveis. Para o palestrante, hoje o seu país tem uma das melhores estruturas institucionais para lidar com o problema. “Os resultados, entretanto, ainda têm sido pouco significativos e a população não tem uma percepção clara disso”, comentou. Ele lembrou que o país enfrentou diversos períodos de alta criminalidade e instabilidade política, muitas vezes dificultando o acesso do povo à Justiça. Afirmou que há um grande esforço para criar um sistema mais aberto e restaurar a confiança no Judiciário. Ele apontou, ainda, que hoje 98,7% das solicitações de informações sobre os gastos do Judiciário são atendidas e que não é preciso ser cidadão mexicano para solicitar dados.

Na palestra seguinte, Ricardo Gil Avedra, da Argentina, afirmou que a democracia representativa é absolutamente incompatível com a falta de transparência. Apontou que a Justiça não é só uma solucionadora de conflitos, mas também uma garantia de direitos, inclusive o de informação. “Deve haver confiança do povo na Justiça, é imprescindível restabelecer a credibilidade desta”, comentou. Ele salientou que um dos esforços para aumentar a transparência do Judiciário na Argentina é o que ele definiu como “transparência ativa”, a oferta de uma ampla gama de informações on-line. O deputado também defendeu controles internos e externos do Judiciário, como parte da meta de construir uma Justiça democrática e com confiança do povo.

Já a professora Teresa Sadek apontou que o Judiciário ganhou muito poder com as constituições após a redemocratização da América Latina. “O Judiciário foi o último poder a assumir a questão da transparência e prestação de contras”, observou. Segundo ela, o Judiciário sempre foi fechado, impermeável a críticas. Mas, para a professora, houve um grande salto qualitativo, especialmente após a reforma judicial de 2004, sobretudo com a compreensão de que a prestação jurisdicional não atende a todos os cidadãos.

Ela apontou que um dos grandes obstáculos para a confiança é o baixo grau de institucionalismo. Na opinião dele, a mudança da liderança das instituições causa diversas mudanças de políticas e posicionamentos. “É necessário haver regras impessoais, que não mudam a cada administração”, ponderou. Por fim, Teresa Sadek destacou, que apesar da baixa confiança do brasileiro na Justiça, só em 2009 cerca de 70 milhões de novos processos foram interpostos, indicando a alta demanda deste Poder.

Criar um padrão mínimo para a transparência numa sociedade democrática foi a meta apontada por Milton Juica, o último a se manifestar. Ele destacou que, apesar da ditadura de Pinochet, o Chile tem uma longa história de estabilidade judiciária. Entretanto, um problema crônico tem sido a questão da falta de independência no orçamento. “Para o Judiciário ser imparcial, deve ser independente”, observou. Na opinião de Juica, a transparência nas questões orçamentárias tem sido uma grande ferramenta para essas reformas. Por fim, lembrou que no Chile os juízes, anualmente, devem fazer uma declaração de renda, de investimentos, exames contra uso de drogas, etc. como uma forma de aumentar a segurança nos julgados.

Fonte: STJ

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