Procon-SP suspende Americanas, Submarino e Shoptime
O Procon-SP determinou a suspensão das atividades de e-commerce (vendas online) por três dias, a partir desta quinta-feira (15/3), dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, de responsabilidade da B2W Companhia Global do Varejo. Além da paralisação das vendas, a empresa deverá pagar a multa de R$ 1,7 milhão. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14/3) no Diário Oficial do Estado, e dela não cabe recursos. A sanção será válida somente no estado de São Paulo.
Em nota, a B2W alegou que a decisão e a multa aplicada são ”desproporcionais”. A companhia afirma que vai recorrer das penas, embora a decisão publicada afirme que “não é cabível a interposição de novos recursos ou pedido de reconsideração”.
A suspensão tem como base o artigo 56, VI do Código de Defesa do Consumidor, e foi motivada por reclamações em 2011 sobre entregas e também sobre defeito nos produtos. “Isso é um descaso, desrespeito ao consumidor. Fizemos várias tentativas chamando a empresa para o diálogo no Procon, mas o problema não foi resolvido”, explicou em nota Paulo Arthur Góes, diretor-executivo da fundação.
Em 2010, continua a nota, o Procon-SP registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. Em 2011, esse número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos.
Segundo a fundação, a empresa já havia recorrido da decisão de suspender os sites, publicada em 10 de novembro de 2011 no Diário Oficial. A decisão, no entanto, foi mantida, conforme divulgado nesta quarta-feira.
Há também a determinação de que, na página inicial dos sites bloqueados, seja exibida a seguinte mensagem: “O Grupo B2W, em virtude de decisão proferida pela Fundação Procon–SP, em processo administrativo de n° 2573/2010, está com as atividades de e-commerce suspensas em todo o estado de São Paulo, por 72 (setenta e duas) horas, a partir de 15 de março de 2012.”
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2012-mar-14/procon-sp-suspende-vendas-sites-americanascom-submarino-shoptime
