Processo contra ex-deputado cearense é remetido para Justiça Federal

“Tendo em vista que o investigado não mais exerce o cargo de deputado federal, cessada a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o prosseguimento do feito”. Com esse argumento, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu remeter os autos do Inquérito (INQ) 2847, contra o ex-deputado José Gerardo, para a Justiça Federal no Ceará.

O inquérito chegou ao STF em setembro de 2009, e investiga supostas irregularidades na aquisição de merenda escolar que teriam sido praticadas no ano de 2000, quando o ex-parlamentar era prefeito do município de Caucaia. O Ministério Público Federal imputa a José Gerardo a prática de crime de responsabilidade.

Fonte: STF

https://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=174703