Processo antitruste contra Microsoft termina
Depois de mais de 10 anos, foi encerrado o maior processo antitruste da última década, que envolvia a Microsoft e o Departamento de Justiça americano. No final da semana passada, quase que discretamente e sem muita repercussão, acabou o processo movido pelo governo federal americano, em 1998, contra a Microsoft. A ação de quase 13 anos colocou a gigante de softwares sob a supervisão de uma corte federal que passou a monitorar as acusações de truste e monopólio a partir de 2002.
Tanto o processo em si quanto os procedimentos de supervisão judicial impostos à Microsoft terminaram oficialmente na quinta-feira (12/5), data definida em março pela juíza federal do Distrito de Columbia, Collen Kollar-Kotelly.
Voltando mais de uma década no tempo, antes da ascenção do Google e do surgimento de companhias como o Facebook, a grande preocupação das agências federais que regulavam o recente e vertiginoso mercado de informática era com o risco de monopólio personificado pela abrangência dos produtos da Microsoft . Os rivais da Microsoft não tinham o mesmo porte e capacidade competitiva que a rival, o que levou o mercado a se voltar contra a companhia com o argumento de que leis de defesa da concorrência estavam sendo violadas.
O Departamento de Justiça dos EUA questionava, na época, a legalidade do fato de computadores pessoais equipados com o sistema operacional Windows trazerem apenas o navegador Internet Explorer (desenvolvido pela Microsoft) em vez de incluírem opções para a instalação de modelos concorrentes como o Netscape.
Sob a supervisão da juíza Colleen Kollar-Kotelly, as bases do histórico acordo antitruste firmado entre a Microsoft e o Departamento de Justiça em novembro de 2002 foram extintas. Na época, com o consentimento da Microsoft, o acordo converteu a batalha legal que se estendia desde 1998 em um grupo de trabalho formado por juízes e promotores, que submeteu a empresa a um programa de supervisão judicial por mais de oito anos.
Para extinguir o acordo, o Departamento de Justiça justificou que o mercado se transformou a ponto do princípio de concorrência estar assegurado.
No entanto, de acordo com a American Antitrust Institute, apesar de a companhia enfrentar concorrentes poderosos, a Microsoft ainda detém a liderança de cerca de 90% do mercado de computadores pessoais.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2011-mai-16/processo-antitruste-microsoft-acaba-depois-10-anos
