Porto União ganha terceira unidade com instalação da Vara Criminal
O Tribunal de Justiça prossegue em seu programa de ampliação de serviços no 1º grau. O presidente do TJ, desembargador José Trindade dos Santos, instalou nesta manhã (14/7), em Porto União, no Planalto Norte de Santa Catarina, mais uma das 47 unidades jurisdicionais previstas para serem implantadas até o final de sua gestão, em 2012. Desta feita, a comarca recebeu sua primeira vara exclusiva para feitos criminais.
Com cerca de 16 mil processos em tramitação nas duas varas originais, a nova unidade que surge na comarca terá, inicialmente, 2,3 mil ações. “Mais do que uma nova vara, começamos também a especialização de nossas unidades”, comemorou o juiz Marcelo Volpato de Souza, diretor do foro e juiz instalador da Vara Criminal.
Porto União, com cerca de 33 mil habitantes, está localizada na divisa com o estado do Paraná – os trilhos da antiga ferrovia São Paulo-Rio Grande marcam a passagem para o vizinho município de Porto União-PR. A cidade catarinense possui uma unidade prisional avançada, onde cumprem pena neste momento 90 homens.
“O combate à criminalidade, por envolver uma atividade que pode trazer paz à sociedade, é também uma das funções do Poder Judiciário”, afirmou o presidente Trindade dos Santos, em seu discurso. A cerimônia de instalação contou com a participação de autoridades locais, magistrados e servidores. Os desembargadores Antônio do Rêgo Monteiro Rocha e José Carlos Carstens Köhler, que tiveram passagem pela comarca quando judicavam no 1º grau, deslocaram-se de Florianópolis para prestigiar o evento.
O desembargador Monteiro Rocha, aliás, lembrou que foi em sua passagem pela comarca que iniciaram as tratativas para a construção da sede própria do Fórum, sonho concretizado em 1992 – durante a presidência do então desembargador Aires Gama. “Hoje, com nosso estimado desembargador Trindade, volto à cidade para acompanhar mais uma parte desta história”, comentou.
A comarca de Porto União foi criada em 1917 e, segundo os historiadores, um dos primeiros processos que recebeu tratou justamente de um acidente fatal ocorrido com um cidadão nos trilhos da ferrovia que corta a cidade. Hoje, com o crescimento demográfico, os problemas são outros. Além da vara criminal, as remanescentes também ganharão competências específicas.
A 1ª vara será exclusiva para ações de natureza cível. Terá 3,4 mil processos. Já a 2ª vara se ocupará de processos de área da Fazenda Pública e afins, com quase 9 mil ações. Neste caso, somados os mais de 4,5 mil executivos fiscais – 3,6 mil municipais, 418 estaduais e 447 federais. Ela também tem competência para atuar nos processos dos Juizados Especiais Cíveis.
O juiz Sílvio Franco, assessor especial da Presidência, também acompanhou os trabalhos de instalação, ao lado do presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Paulo Bruschi.
Fonte: TJSC
