Portaria do CNJ corta gastos com diárias e passagens

Os gastos do Conselho Nacional de Justiça serão mais controlados a partir desta semana. O órgão publicou, na terça-feira (11/10), a portaria 104 que proíbe o pagamento de diárias e de passagens e deslocamento a conselheiros e funcionários que participarem de eventos sem representar o órgão.

Segundo a nova regra, só haverá ressarcimento, por autorização expressa do presidente do CNJ, se o servidor tiver representado institucionalmente o Conselho. A portaria, assinada pelo presidente Cezar Peluso, diz que é preciso “disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte”, e que deve haver “compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público”.

Recentemente, um levantamento da organização não governamental Contas Abertas mostrou que houve um aumento nas despesas do CNJ com passagens e diárias. Até agosto deste ano, foram gastos cerca de R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.

Fonte: Agência Brasil

https://www.conjur.com.br/2011-out-14/cnj-nao-pagara-diarias-passagens-quem-nao-estiver-representando