OAB pede que filhos de Lula devolvam passaportes, ou entrará com ação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez sexta-feira (07) em entrevistas um apelo aos familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que receberam passaportes diplomáticos do Itamaraty de forma privilegiada para que os devolvam, “sob pena de se criar um constrangimento público dessa natureza para o ex-presidente Lula”. Ophir afirmou que se os passaportes não forem devolvidos por um gesto voluntário, a OAB se vê na obrigação de tentar medida judicial para buscar correção do ato da concessão do documento pelo Itamaraty.

“A ação judicial é a medida que será tomada se não houver a devolução voluntária dos passaportes. É lamentável se se tiver de chegar a isso, mas a Ordem não vai abrir mão de buscar o respeito ao princípio da  moralidade – e tenho certeza que essa deve ser a mesma posição do Ministério Público Federal ao ver uma conduta tão escabrosa como essa”, sustentou Ophir Cavalcante durante entrevista. Segundo ele, no caso, a responsabilização recairá sobre o órgão que concedeu o documento.

Ophir encaminhou no dia 7 ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, pedido oficial para que o Itamaraty cerifique quais as pessoas que – além dos dois filhos do ex-presidente Lula – detém hoje o passaporte diplomático, mas que não estão entre as autoridades que têm essa prerrogativa e que são elencadas no artigo 6º do decreto 5.978/2006. O pedido do presidente nacional da OAB foi feito com base no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”  da Constituição Federal, que garante “a todos, o direito de petição aos poderes públicos em defesa dos direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”.

Ophir Cavalcante ressalta no ofício que  a OAB quer “conhecer a relação dessas pessoas e as justificativas que deram suporte à concessão (do passaporte diplomático), notadamente em função do interesse do País”. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o “interesse do País” foi a justificativa do ministro Celso Amorim para conceder a regalia aos filhos de Lula.

Principais trechos de entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB sobre a questão dos passaportes diplomáticos a filhos do ex-presidente Lula:

“O passaporte diplomático é concessão que deve ser dada a autoridades que devem representar o país internacionalmente e, por isso mesmo, precisam de um ir e vir mais tranqüilo. A concessão de  passaportes a outras pessoas que não estejam enquadradas nessa filosofia, deve ser algo excepcional. Quanto ao caso de filhos de um ex-presidente ter esse passaporte,  isso é extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei. O governante não pode ceder às tentações do cargo. Enquanto ele estiver no cargo deve ter as  regalias necessárias para o exercício do cargo; a partir do momento em que deixa o cargo, ele passa a ser um cidadão comum, igual a todos os brasileiros e brasileiras.

A concessão dessa regalia, desse benefício, é um ato administrativo e, como todo ato administrativo,deve estar pautado dentro da lei. É um ato em que um ministro não pode, pela vontade dele, fazer o benefício e dar o privilégio a quem quer que seja. E isso tem que ser cumprido, sob pena do ministro ou quem quer que seja o responsável, responder por improbidade administrativa.

Por isso, a Ordem apela para que os filhos do presidente Lula devolvam o passaporte especial; não submetendo seu pai a um constrangimento público dessa natureza, inclusive com possibilidade de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício. Portanto, reitero, a Ordem apela aos filhos do ex-presidente Lula pela devolução do passaporte diplomático. Caso isso não ocorra, é hipótese de apuração pelo Ministério Público Federal, em função do ato de ilegalidade administrativa, que quebra a isonomia entre os brasileiros. Também a OAB buscará reparação judicial caso não haja a devolução”.

Fonte: Conselho Federal da OAB

https://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/678.htm#11973