OAB entra com ação no STF para garantir Ficha Limpa

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante vai entrar nesta terça-feira (3/5), no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Constitucionalidade para que o Supremo analise a Lei da Ficha Limpa. “O Supremo já disse que a lei valerá para as próximas eleições. A OAB vai se antecipar e entrar com uma ADC para definir a questão. O fato é que, quem quiser se eleger, terá que ter ficha limpa”, disse Ophir.

Ao conduzir a sessão em que foi decidido o assunto, Ophir Cavalcante disse que é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei. Para ele, isso é importante para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

A ação foi redigida por uma comissão composta dos seguintes conselheiros federais: Paulo Breda (AL), Orestes Muniz (RO), Claudio Pereira (RJ) e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral da entidade.

A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

No dia 23 de fevereiro, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa, não poderia ter sido aplicada em 2010 como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral no ano passado.

Os ministros não chegaram a discutir se candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça antes da lei entrar em vigor podem ser atingidos por ela. Como foi reconhecida a repercussão geral do recurso em cujo julgamento decidiram o assunto, os efeitos da decisão serão estendidos para todos os candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça com base nas regras da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: OAB

https://www.conjur.com.br/2011-mai-03/oab-entra-acao-supremo-garantir-ficha-limpa-2012