Novo CPC não vai funcionar sem digitalização

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Novo CPC não vai funcionar sem digitalização

O novo Código de Processo Civil, que pretende dar mais celeridade à Justiça, não vai funcionar se não for acompanhado de uma reforma administrativa nos tribunais. O Rio de Janeiro já está implementando essas mudanças, ao digitalizar os processos e reformular a estrutura dos cartórios. Mais do que preparados para esse novo Judiciário, os juízes estão ansiosos para que as modificações ocorram. É o que garante o desembargador Antonio Cesar Siqueira, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

“Acho que o novo Código sem a digitalização dos processos não vai funcionar. Assim como a digitalização sozinha não resolve. A gente precisa dar um choque de gestão para modificar efetivamente a Justiça brasileira”, afirma.

Sem fugir às polêmicas ou ficar em cima do muro, o desembargador recebeu a revista Consultor Jurídico em sua sala na Amaerj, onde falou sobre diversas questões espinhosas. Na pauta, a necessidade de democratizar o Poder Judiciário com mudanças na Lei Orgânica da Magistratura e de se repensar o modo como a cúpula do tribunal é escolhida.

Siqueira expressou o desconforto dos juízes de carreira com o instituto do quinto constitucional. “O que se vê, hoje — e isso incomoda muito —, é que são escolhidas para vagas da carreira de magistrados nos Tribunais Superiores pessoas que entraram nos Tribunais Estaduais pelo quinto”, afirma.

O representante dos juízes do Rio critica também o modo como a discussão das prerrogativas da classe é tratada pelos meios de comunicação. “O normal é que a mídia incentive uma discussão no sentido de que as prerrogativas da magistratura seriam privilégios de uma categoria. Esse enfoque está equivocado. O magistrado não é um funcionário público comum, ele é um membro de um poder, está afeito a uma determinada atribuição que tem uma importância vital para a manutenção do Estado democrático”, diz. Para ele, qualquer redução nas prerrogativas vai repercutir na qualidade do trabalho do juiz.

A associação também trabalha para se aproximar da sociedade. “Essa visão social é da magistratura carioca.” O desembargador contou do projeto que leva os estudantes do ensino fundamental para dentro do Judiciário e permite que eles conheçam os seus funcionários, do ascensorista ao desembargador.

“A ideia surgiu depois de ter lido uma entrevista da secretária Claudia Costin [secretária de educação do município do Rio]. Ela dizia que o maior problema de repetência e desânimo na rede pública talvez não fosse nem a qualidade e nem a possibilidade de estudar, mas a falta de esperança das pessoas que vivem em uma comunidade muito carente. As referências dentro daquela comunidade são única e exclusivamente pessoas carentes que ele conhece.”

Com 22 anos de magistratura e satisfeito com a profissão que escolheu, Siqueira se atenta para a necessidade de aperfeiçoamento constante. Antes de entrar para a carreira, estou durante um ano na França. Quando voltou, manteve um escritório de advocacia em São Paulo, mas logo mudou-se para o Rio para trabalhar com o pai. Conhecido no meio jurídico como Tonico, Siqueira é casado e tem dois filhos.

 

Fonte: Consultor Jurídico

 

https://www.conjur.com.br/2010-ago-08/fimde-entrevista-desembargador-antonio-cesar-siqueira-presidente-amaerj

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