Mudanças de regras na alfândega: menos restrições para os viajantes devem reduzir filas na chegada ao país
A Receita Federal quer concentrar as operações de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras terrestres em indivíduos que realmente possam estar trazendo contrabando ou drogas para o país. O fim das restrições, a partir desta semana, à entrada de produtos importados comprados para uso pessoal vai reduzir a burocracia da inspeção sobre as bagagens do turista comum e permitir que os fiscais se detenham em casos importantes. A medida também deve facilitar a vida do contribuinte, garantindo-lhe segurança jurídica, e menos filas na chegada ao país.
– O mais importante é dar transparência aos critérios do Fisco e facilitar a vida do viajante – disse o assessor do ministro da Fazenda, Marcelo Fiche.
Dados da Infraero mostram que 13 milhões de passageiros brasileiros e estrangeiros embarcaram ou desembarcaram em voos internacionais nos aeroportos do país no ano passado. Nos dois primeiros meses de 2010, foram 2,7 milhões. Mantido o ritmo atual, este número pode fechar o ano em mais de 16 milhões de embarques e desembarques. Esta é apenas uma parte do potencial de pessoas a serem beneficiadas pela portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ser publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O problema é que o número de fiscais não vem crescendo no mesmo ritmo.
A partir desta segunda-feira, relógios de pulso, câmeras fotográficas, celulares e outros aparelhos eletrônicos de uso pessoal – com exceção de computadores e filmadoras – não precisam ser declarados à Receita e não serão mais contabilizados na cota individual de produtos importados a que os passageiros têm direito (US$ 500 para quem viaja de avião e US$ 300 para quem cruza as fronteiras terrestres ou chega pelos portos). O mesmo vale para roupas, acessórios e produtos de higiene pessoal. A única condição é que estes produtos não apareçam repetidos nas bagagens.
Também estão sendo fixados limites individuais para a importação de bebidas alcoólicas (12 garrafas), cigarros (10 maços com 20 unidades cada), charuto (25 unidades) e cigarrilhas (250 gramas). Até então, as quantidades eram determinadas segundo o bom senso dos fiscais.
Computador não foi liberado pois prejudicaria indústria
Os viajantes também não estão mais obrigados a entregar à Receita a Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) antes de embarcar com laptops, câmeras fotográficas ou filmadoras fabricados em outros países. Mesmo assim, ainda é preciso ter em mãos um documento que prove que o aparelho pertence ao passageiro. Podem ser notas fiscais ou placas de patrimônio para o caso de quem viaja a trabalho.
Sobre a mesa do ministro, que já trabalhava na medida há um mês e meio, esteve ainda uma proposta para a liberação da compra de um computador por viajante fora da cota individual, segundo fontes da Receita. Mas ele descartou a possibilidade por considerar que poderia ser interpretada como uma iniciativa eleitoreira e ainda prejudicaria a indústria nacional, que hoje teria computadores a preços acessíveis.
A Receita deve publicar nesta segunda-feira a Instrução Normativa com os detalhes da medida.
Os gastos dos brasileiros no exterior nunca foram tão altos, como mostram as estatísticas do Banco Central para o primeiro semestre deste ano (US$ 7 bilhões) e registraram aumento de 60% em relação ao mesmo período de 2009. O governo não espera que a medida venha aumentar o volume de compras.
Fonte: O Globo Online
https://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/582.htm#10005
