Ministro defende pacto de segurança pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou a oposição para constituir um “pacto da segurança pública” para desenvolver políticas mais eficientes para a área. “Em matéria de segurança pública, ou vencemos todos ou perdemos todos”, disse Cardozo durante audiência pública na Câmara dos Deputados em que também pediu ajuda da Casa. As informações são da Agência Brasil.

A proposta do ministro é criar um sistema nacional de informações e estatísticas em segurança pública em “curto espaço de tempo”. “Não se combate a criminalidade sem informação. Precisamos saber onde e quando ocorrem os crimes para que possamos combatê-los, e [identificar também] quando os índices sobem ou descem”, argumentou Cardozo.

“As experiências positivas de alguns estados nos ajudarão a desenvolver um plano que, antes de tudo, será republicano e sem natureza partidária ou política. Nessa área, o governo está aberto para receber sugestões da oposição, porque se o governo federal ou o estado perder, perderemos todos”, afirmou.

Segundo Cardozo, o mapa da violência usado pelo governo está defasado em três anos. “Ao analisá-lo [o mapa], vemos, por exemplo, que Pernambuco registrava ascendência de práticas criminosas. Só que nós sabemos que, em função dos programas que o governo local tem desenvolvido, a violência nesse estado tem se reduzido”, contou.

Ele explicou que a maioria dos dados do mapa foram fornecidos pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. “Só que eu preciso de dados que informem, por exemplo, se houve ou não dolosidade [intenção de cometer o crime]. E isso o SUS não vai ter”, criticou.

Ele propõe que seja possível condicionar o repasse de verbas da segurança pública ao compartilhamento de informações pelos Estados. “Isso seria uma garantia. Desenvolvendo esse sistema, criaremos condições para que as informações não sejam apenas ouvidas, mas analisadas”, sugeriu.

As campanhas de desarmamento também foram elogiadas pelo ministro. “Infelizmente os índices de violência continuam crescendo. Mas vemos claramente um decréscimo deles nos períodos em que realizamos campanhas de desarmamentos. Apesar da polêmica que é suscitada pela campanha, estamos convencidos de que quanto menos armas circulam, menos violência é praticada”.

Fonte: Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2011-mai-19/ministro-justica-convoca-poderes-criar-pacto-seguranca-publica